Sob a gestão do governador Antônio Denarium (PP), o Governo de Roraima registrou um aumento de R$ 185 milhões nas despesas com pessoal em um período de 12 meses. Os dados são dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) do Executivo estadual, referentes aos segundos quadrimestres de 2024 e 2025, divulgados pelo Tesouro Nacional. Cada relatório reúne dados de 12 meses corridos.
De acordo com os documentos, os gastos com pessoal passaram de R$ 3,58 bilhões para R$ 3,76 bilhões no intervalo de um ano, um crescimento de 5,17%.
No segundo quadrimestre de 2024, o governo aplicou 46,80% da Receita Corrente Líquida Ajustada (RCLA) no pagamento de servidores públicos. Em 2025, no mesmo período, o percentual foi de 45,49%. Em ambos os casos, os percentuais ficaram acima do chamado limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 44,10%.
A RCLA corresponde à soma das receitas correntes do Estado (como tributos e contribuições), descontadas as transferências constitucionais obrigatórias da União, como as emendas parlamentares individuais.
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Arrecadação apresenta variação no período
No segundo quadrimestre de 2024, a RCLA foi de R$ 7,65 bilhões. Já em 2025, no mesmo período, alcançou R$ 8,28 bilhões, um acréscimo de R$ 627,5 milhões, o que representa crescimento de 8,1%.
Na comparação entre o primeiro e o segundo quadrimestres de 2025, a arrecadação subiu de R$ 7,97 bilhões para R$ 8,28 bilhões, representando uma variação de R$ 310,7 milhões.
Já os gastos com pessoal, entre o primeiro e o segundo quadrimestres de 2025, aumentaram R$ 36,39 milhões, uma alta de 0,97%.
O que diz a Lei de Responsabilidade Fiscal
A LRF estabelece três faixas de controle para o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesa de pessoal pelos Estados:
- Limite de alerta: 44,10%
- Limite prudencial: 46,55%
- Limite máximo: 49%
Ultrapassar o limite de alerta acende sinal para a necessidade de contenção de despesas. Já atingir ou exceder os limites prudencial e máximo pode implicar em sanções legais.
Foto: Wilson Dias – Agência Brasil
