Após denúncia de negligência no tratamento de pacientes psiquiátricos em Humaitá, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou a Notícia de Fato nº 163.2025.000029 para apurar a ausência de medicamentos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do município. O procedimento foi determinado pelo promotor de Justiça Weslei Machado Alves, titular da 1ª Promotoria da Comarca de Humaitá.
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A denúncia aponta a falta de diversos medicamentos essenciais para o tratamento psiquiátrico, a não distribuição de remédios de uso controlado, a entrega de produtos próximos ao vencimento e a omissão reiterada da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) na aquisição desses insumos. Segundo o denunciante, o problema persiste desde 2024.
Durante visita ministerial realizada em 6 de agosto, a Promotoria confirmou a veracidade das denúncias. Conforme despacho do promotor Weslei Machado, a vistoria constatou “a ausência quase completa de medicamentos indispensáveis ao tratamento de doenças psiquiátricas”, caracterizando “grave descaso com pacientes que necessitam da regulação e estabilização de suas patologias”.
Diante da violação de direitos, do prejuízo à saúde pública e do comprometimento do tratamento psicossocial dos pacientes, a Promotoria determinou que a Semsa e a Prefeitura de Humaitá, no prazo de 20 dias, prestem informações sobre a disponibilização da medicação prevista no “Orçamento de Medicamentos 2025” e apresentem um cronograma para a distribuição aos pacientes.
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