Em nota, emitida no último dia 6, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) informou que, só em 2022, os bloqueios já somam mais de R$ 9,5 milhões e destacou que tem despesas empenhadas da ordem de R$ 4,1 milhões, que aguardam recursos financeiros para serem pagas, neste ano.
O bloquei no orçamento do MEC (Ministério da Educação) foi feito pelo Ministério da Economia, sob a alegação de adequação das despesas públicas ao teto de gastos, e pegou instituições federais de ensino superior, de surpresa, com a redução orçamentária inesperada, ameaçando o pagamento de bolsas de pós-graduação, despesas relacionadas a pesquisas, ajuda de custo de residentes médicos ligados ao MEC, programas de apoio a acadêmicos de baixa renda, entre outros.
Veja a nota do IFAM na íntegra.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IFAM) vem a público informar que, não só o IFAM, mas as 41 instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram surpreendidas, mais uma vez, pelo Governo Federal com a edição do Decreto nº 11.269, de 30/11/2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelecendo o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo.
Após a edição e publicação do Decreto, na última quinta-feira, dia 01/12/2022, em um intervalo de menos de 12 horas, 03 outros fatos ocorreram, sem prévio aviso à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica:
(1) no período da manhã houve a liberação dos limites de empenho retirados pelo MEC na última segunda-feira (28/11/2022);
(2) no período da tarde, foram zerados todos os limites de financeiro do IFAM, recursos estes utilizados para o efetivo pagamento das despesas após empenhadas e executadas, tais como: serviços de limpeza, vigilância, energia, auxílios estudantis, etc.;
(3) por fim, à noite, a instituição se deparou com novo bloqueio no crédito orçamentário dos recursos discricionários, inclusive de ações já empenhadas anteriormente.
O novo bloqueio promovido pelo Governo Federal no orçamento do IFAM foi de R$ 4,7 milhões e corresponde a 7,7% de toda dotação orçamentária discricionária atualizada da instituição.
Soma-se a esse novo bloqueio o corte ocorrido em junho deste ano no valor de 4,7 milhões, o que totaliza uma redução de mais de 9,5 milhões de reais no orçamento para ano de 2022 previsto na Lei Orçamentária Anual – LOA do IFAM.
Para além do bloqueio no orçamento, na data de 02/12/2022, o IFAM possui despesas já empenhadas e liquidadas aguardando financeiro no patamar de R$ 4,1 milhões de reais, destinadas ao pagamento, por exemplo, de contratos de vigilância, limpeza, energia, restaurantes estudantis, obras em andamento, auxílios estudantis, aquisição de materiais, dentre outras diversas ações já contratadas cujos compromissos financeiros não poderão ser honrados pelo IFAM em função da retirada dos limites de pagamentos, conforme Comunicado Siafi nº 2022/3095354.
O IFAM possui hoje 17 (dezessete) unidades situadas em todas as regiões do Estado do Amazonas, além dos Centros de Referência e do Polo de Inovação, atende a mais de 20.000 (vinte mil) estudantes regularmente matriculados em mais de 240 cursos ofertados em diversos níveis e modalidades. Além disso, desenvolve inúmeros projetos de ensino, pesquisa e extensão, que fomentam o desenvolvimento econômico, social e conta com a ampla e ativa participação da comunidade externa.
Os cortes e bloqueios financeiros e orçamentários, promovidos pelo Governo Federal, comprometerão o regular funcionamento dos serviços ofertados pelo IFAM, uma vez que serviços essenciais de limpeza e vigilância serão descontinuados, a realização de visitas técnicas, o pagamento de auxílios e funcionamento dos restaurantes estudantis destinados aos estudantes em situação de vulnerabilidade social serão inviabilizados diante da falta de recursos orçamentários e financeiros para o efetivo pagamento.
O estudante, foco maior de nossa Instituição, é o maior prejudicado diante desse contexto financeiro e orçamentário caótico, uma vez que terá impacto direto na continuidade dos seus estudos. O pagamento das bolsas, auxílios financeiros e o funcionamento dos restaurantes estudantis são ações de extrema relevância para a permanência e êxito dos estudantes do IFAM, principalmente aqueles que se encontram em situação de maior vulnerabilidade social.
O IFAM e toda Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está diante de um cenário extremamente alarmante e com sério risco de paralisação das atividades por falta de recursos orçamentários e financeiros. Enquanto gestor, junto ao CONIF, estou mostrando à sociedade interna e externa e aos meios de comunicação e ao atual governo a necessidade de reversão dos cortes, do bloqueio, e pela liberação de recursos financeiros de despesas já empenhadas e liquidadas e da recomposição orçamentária.
Por fim, o Reitor e sua equipe gestora não estão medindo esforços na busca de soluções para uma questão tão delicada que não depende da gestão do IFAM e sim de tomada de decisão na esfera do MEC e Ministério da Economia.
