O Executivo Estadual terá um orçamento de R$ 31,4 bilhões para 2025, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada, nesta sexta-feira, 13/12, pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O valor é cerca de R$ 1 bilhão a mais que a receita de 2024. A Casa também aprovou dois empréstimos, que somam R$ 6,5 bilhões, a pedido do Governo do Amazonas, e que foram votados em regime de urgência.
Foram 144 projetos votados na última sessão da Aleam, que entra em recesso, a partir de agora, com o retorno dos trabalhos previsto para 3 de fevereiro de 2025.
As áreas contempladas com as maiores fatias da LOA são educação e saúde, respectivamente, com R$ 4 bilhões e R$ 4,6 bilhões. A segurança pública contará com mais de R$ 3 bilhões.
O orçamento do Governo do Amazonas segue diretrizes estabelecidas por mecanismos como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apenas a deputada estadual Mayara Pinheiro não esteve presente na sessão.
Durante a votação, 531 emendas impositivas ao orçamento foram apreciadas, além das mais de 30 emendas individuais.
Empréstimos
Os projetos de lei que tratam dos pedidos de empréstimo a serem contraídos pelo Governo do Amazonas também foram aprovados.
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O primeiro deles, oriundo da mensagem governamental 158, de autoria do Executivo, prevê operação de crédito de R$ 3 bilhões, junto ao Banco do Brasil.
Serão beneficiados projetos nas áreas de desenvolvimento, educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, além de políticas de habitação.
A mensagem número 143, solicitava a aprovação de empréstimo de US$ 585 milhões, o equivalente a R$ 3,5 bilhões, a ser contraído junto ao lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD).
O valor deve ser injetado na sustentabilidade fiscal do Estado, com o pagamento de dívidas internas com juros e encargos mais elevados. O governo também pretende solicitar a ampliação dos prazos de pagamento das dívidas, de modo a reduzir os impactos das parcelas no orçamento do Estado e reestruturando a dívida pública.
Prefeitura de Manaus
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) também aprovou o orçamento para Manaus, que será de R$ 10,5 bilhões, em 2025, 16,6% maior que o deste ano.
Assim como no Estado, a área com a maior fatia será a Educação, com R$ 2,8 bilhões. Saúde e urbanismo completam a lista com as maiores receitas administradas pela Prefeitura de Manaus.
Foto: Danilo Melo
