Por Ana Carolina Barbosa – do Amazônia Plural
Roraima recebeu R$ 61,3 milhões a mais em transferências constitucionais, nos primeiro sete meses de 2023, no comparativo com o mesmo período de 2022. Foram R$ 2,613 bilhões, neste ano, contra R$ 2,551 bilhões, ano passado. O acréscimo percentual foi de 2,4%. Os dados constam na plataforma do Tesouro Nacional na internet e são de acesso público.
Conforme o site do Tesouro, o aumento nos repasses via Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) contribuiu para o balanço positivo. Foram R$ 427,22 milhões, em 2022, e R$ 434,29 milhões, neste ano, aumento de R$ 7,07 milhões.
As transferências feitas a partir da Lei Complementar 176/2020, que estabelece o repasse de R$ 4 bilhões, em 2023, a estados e municípios, também foi ampliado ao Estado neste ano.
Nos primeiros sete meses do ano passado, Roraima recebeu R$ 1,69 milhão a partir da LC. Neste ano, foram R$ 2,08 milhões.
O maior impacto se deu a partir do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que destinou a Roraima, em 2022, R$ 2,057 bilhões e em 2023, R$ 2,157 bilhões, cerca de R$ 100 milhões a mais.
Transferências constitucionais
As transferências constitucionais são parcelas das receitas federais arrecadadas pela União, feitas aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. O rateio da receita proveniente da arrecadação de impostos entre os entes federados representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócioeconômico entre Estados e Municípios.
Cabe ao Tesouro Nacional, em cumprimento aos dispositivos constitucionais, efetuar as transferências desses recursos aos entes federados, nos prazos legalmente estabelecidos.
Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destacam-se: o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados – FPEX; o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb; e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR.
Veja a tabela completa de transferências:
