O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), presidido atualmente pela conselheira Yara Lins, gastou, em 2024 (até 16/12), R$ 26,9 milhões a partir e contrato com a operadora Amil Assistência Médica Internacional SA, para o fornecimento de planos de saúde a servidores e dependentes do órgão, valor 20% maior que os R$ 22,4 milhões pagos no ano anterior à mesma empresa. Os dados são do portal da Transparência.
Em 2024, constam dois valores pagos relativos a contrato vigente: R$ 17,22 milhões e R$ 9,23 milhões. Também foram pagos R$ 441,6 mil, como resquício de dívida de exercício anterior. Em 2023, os valores pagos foram R$ 13,6 milhões e R$ 8,24 milhões, respectivamente, além de R$ 543,2 mil de dívida de exercício anterior.
Dados do Transparência também apontam que o valor mensal pago à Amil, em 2024, apresentou aumento no decorrer dos meses, passando de cerca de R$ 2,08 milhões para pouco mais de R$ 3,15 milhões, um acréscimo equivalente a 51,2%.
A título de comparação, o percentual é maior do que o limite estabelecido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), de 6,91%, para o reajuste anual de planos de saúde. No caso da ANS, o percentual é o teto válido para o período entre maio de 2024 e abril de 2025. Veja as telas do portal da Transparência abaixo.
A operadora de plano de saúde Amil presta serviços a partir do contrato 033/2022, celebrado através da modalidade licitatória de pregão eletrônico, junto ao Governo do Amazonas, através do TCE-AM, e aditivado, este ano, em R$ 16,3 milhões, conforme o primeiro termo aditivo, e em mais R$ 13,13 milhões, em um segundo termo aditivo.
Renovação contratual pode chegar a R$ 41,7 milhões
A vigência do segundo aditivo é de 12 meses, a contar de 24 de agosto deste ano. De acordo com o descritivo do Portal da Transparência, o valor total estimado da renovação contratual é de R$ 41,7 milhões, sendo desses, R$ 3,92 milhões descontados dos servidores e R$ 37,8 milhões, a serem empenhados pela Corte de Contas, que é vinculada ao poder Legislativo. Um saldo remanescente de R$ 24,68 milhões deve ser empenhado em 2025, de janeiro a agosto.
Plano nacional com direito a apartamento e banheiro privativo
O plano de saúde, de abrangência nacional, dá aos funcionários e servidores do TCE-AM e seus dependentes, direito à assistência médica e hospitalar, ou, seguro saúde, suporte ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e demais serviços de apoio diagnóstico, além de terapia, acomodação em quarto individual com banheiro privativo, “sem excluir doenças preexistentes ou crônicas e remissão de 24 meses aos membros, servidores ativos, inativos, militares à disposição e comissionados do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e seus respectivos dependentes, por meio de rede credenciada/referenciada, livremente escolhidos, e ressarcimento/reembolso, em conformidade com a lei federal n° 9.656”.
O Amazônia Plural enviou e-mail ao TCE questionando o aumento do valor pago à Amil e aguarda retorno.
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Foto: Felipe Jazz
