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14 de julho de 2025

Brasil responderá tarifaço dos EUA com lei de reciprocidade, diz Lula

9 de julho de 2025

Amazonas cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre de 2025

19 de junho de 2025

Sancionada lei que cria política de proteção a pessoas com albinismo

29 de maio de 2025

Política de humanização do luto materno entra em vigor em 90 dias

26 de maio de 2025

Sem vetos, Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial

12 de abril de 2025

Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção

2 de abril de 2025

Câmara pode votar Lei da Reciprocidade Comercial ainda esta semana

2 de abril de 2025

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10 de março de 2025

Governo regulamenta lei que restringe uso de celulares nas escolas

19 de fevereiro de 2025

Lula sanciona lei que restringe uso de celulares em escolas

13 de janeiro de 2025