O governador de Roraima, Antônio Denarium (Progressistas), afirmou que um acordo firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU) garantirá o ressarcimento de R$ 115 milhões aos cofres estaduais pelo Governo Federal. O recurso será destinado à cobertura parcial de despesas relacionadas ao atendimento a refugiados venezuelanos. Segundo o governador, o acordo deverá ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração foi feita neste sábado, 3, durante entrevista concedida após a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e de sua esposa, em ação militar conduzida por tropas de elite dos Estados Unidos.
Denarium informou que o valor decorre de uma ação judicial proposta pelo Governo de Roraima em 2019. O montante representa aproximadamente 10% do total investido pelo Estado no atendimento aos refugiados em áreas como saúde, educação e segurança pública. O governador afirmou que os recursos do acordo serão aplicados em setores essenciais. “O valor virá para o Estado vinculado à saúde, educação e segurança pública”.
Ele lembrou que o pedido de ressarcimento foi apresentado há sete anos. “Em 2019, entramos com uma ação contra a União para restituir o dinheiro gasto. Ganhamos no STF e está em fase de conciliação e assinatura de acordo. Na época, 50% seriam restituídos a Roraima”, explicou.
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Seis mil venezuelanos acolhidos
O governador estimou que cerca de seis mil migrantes venezuelanos estejam atualmente instalados em abrigos em Boa Vista e em Pacaraima, município localizado na fronteira. “Brasil tem um custo alto pra manter a Operação Acolhida, com serviço social, saúde e segurança pública para migrantes que entram no País”, afirmou.
Roraima quer presídio federal para migrantes
Denarium informou ainda que solicitou à União a construção de um presídio federal em Roraima para custodiar venezuelanos condenados pela Justiça brasileira e atualmente recolhidos no sistema prisional do Estado.
Outro tema discutido entre representantes do Governo de Roraima e autoridades federais, incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, foi a necessidade de mudanças na legislação migratória brasileira. “Brasil não tem legislação clara sobre entrada de migrantes refugiados”, declarou o governador.
Segundo ele, Rui Costa informou que há “384 mil venezuelanos registrados no cadastro do governo brasileiro, o Cad Único, além de 80 mil no Bolsa Família”.
Ministro da Saúde se manifesta
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, manifestou-se em rede social contrário ao conflito na Venezuela. “Nós do Ministério da Saúde sempre queremos e trabalhamos pela PAZ. Nada justifica conflitos terminarem em bombardeio. Guerra mata civis, destrói serviços de saúde, impede o cuidado às pessoas”, afirmou.
Padilha também destacou os reflexos do cenário venezuelano no Brasil. Segundo ele, quando o conflito ocorre em um país vizinho, “o impacto é múltiplo para o nosso povo e sistema de saúde. O Ministério da Saúde e o SUS Roraima já absorvem impactos da situação da Venezuela”.
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
