A Prefeitura de Manaus recebeu R$ 485,26 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre janeiro e março de 2025. O valor representa um aumento de 38% em relação ao mesmo período de 2024, quando os repasses somaram R$ 351,49 milhões. O crescimento nominal é de R$ 133,77 milhões. Os dados são do Tesouro Nacional.
O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no Brasil. Os recursos são distribuídos com base em critérios como matrícula, nível de ensino e desempenho socioeconômico dos entes federativos, conforme o Ministério da Educação.
O aumento expressivo nos repasses geralmente está relacionado a ajustes nos indicadores de distribuição, como crescimento da matrícula, correção monetária do valor aluno/ano e desempenho da arrecadação federal e estadual.
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A ampliação dos recursos precisa estar atrelada a planejamento, transparência e controle social. A Prefeitura de Manaus ainda não detalhou como pretende aplicar o valor adicional recebido este ano. Em 2024, os recursos do Fundeb foram destinados, em sua maior parte, ao pagamento da folha de profissionais da educação e à manutenção da infraestrutura escolar.
Críticas e aumento nos repasses
Apesar do aumento significativo nos repasses do Fundeb, a gestão do prefeito David Almeida tem enfrentado críticas por não destinar parte desses recursos ao pagamento de abonos aos professores da rede municipal. Entre 2022 e 2024, o aumento foi gradativo, passando de R$ 1,32 bilhão para R$ 1,52 bilhão.
Em 2023, Almeida alegou falta de recursos para justificar a ausência do abono, mesmo com a prefeitura recebendo R$ 1,35 bilhão do Fundeb naquele ano. A situação gerou protestos por parte dos educadores, que questionaram a prioridade dada pela administração municipal, especialmente diante dos elevados gastos com publicidade e comunicação, que se aproximaram dos R$ 200 milhões pagos até dezembro de 2023 .
À época, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) cobrou explicações à Prefeitura após a ausência do abono, atendendo a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC).
Em 2024, o prefeito de Manaus, David Almeida, também não concedeu abono salarial aos professores da rede municipal de ensino. A justificativa foi que a Prefeitura havia aplicado 75% dos recursos do Fundeb — acima do mínimo legal de 70% — o que teria impedido a formação de sobra orçamentária necessária para o pagamento do abono.
Vereador aciona TCE
Em função das possíveis irregularidades quanto ao uso do recursos do Fundeb e diante do não pagamento dos 14° e 15° salários, prometido aos professores da rede municipal de Manaus, o vereador Zé Ricardo (PT) entrou com uma Representação junto ao TCE para a apuração de denúncias.
A Câmara Municipal de Manaus e o Tribunal de Contas são órgãos responsáveis por acompanhar e fiscalizar a aplicação do Fundeb.
O Amazônia Plural solicitou à Semcom (Secretaria Municipal de Comunicação) um posicionamento sobre uma possível programação de pagamento de abono aos profissionais da rede municipal de educação, em 2025, além de informações sobre o detalhamento da aplicação do recurso do Fundo e aguarda retorno.
Foto: semcom
