O plano de ações para conter o desmatamento no entorno da BR-319, anunciado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na quarta-feira (27), em Manaus (AM), deixa claro que o Executivo reconhece os graves impactos ambientais da reconstrução da estrada e que, sem medidas de controle, a obra vai acelerar o desmatamento, impulsionar a grilagem de terras e ampliar os riscos ao clima, aos povos indígenas e às populações tradicionais da região. Um plano para conter o caos ambiental que será causado pela obra é exatamente o que o Observatório do Clima vem cobrando desde 2024, quando entrou com uma Ação Civil Pública para anular a Licença Prévia concedida pelo governo Bolsonaro para a pavimentação da rodovia. O plano, portanto, é o reconhecimento tácito do mérito da ação.
Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC, o reconhecimento por parte do atual governo de que é preciso planejar e implementar salvaguardas socioambientais para a região é um início. No entanto, da forma como foi proposto, o plano não resolve a discussão sobre as medidas para enfrentamento dos impactos gerados pelo asfaltamento do chamado “trecho do meio” da BR-319, cujo processo já está em curso.
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“Qualquer plano para a região precisa ser detalhado, discutido com a sociedade e formalmente protocolado para análise tanto na ação judicial que está tramitando desde 2024 quanto no processo de licenciamento ambiental em curso no Ibama. Necessita incluir claramente, também, garantia concreta de recursos para sua implementação”, afirma.
Segundo o governo federal, várias ações voltadas para a preservação ambiental estão previstas, com implantação total até 2028. Ao mesmo tempo, o ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que “até final de junho, toda BR-319 estará em obras”. Existe, portanto, um evidente descompasso entre o início dos trabalhos e a realização da proteção efetiva da floresta.
A proposta do governo não impede os impactos dos serviços que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pretende realizar nos próximos meses, sem licenciamento, justamente no trecho mais preservado da floresta, já sob intensa pressão.
“É muito importante que o governo declare que quer fazer a obra respeitando o meio ambiente. Porém, não adianta um plano para proteger a floresta no futuro, sendo que a pavimentação vai iniciar agora e causará impactos imediatos. Não dá pra construir agora e proteger depois”, diz Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima.
Estudos indicam que o desmatamento já está aumentando na região e pode quadruplicar na área de influência da rodovia, caso a pavimentação seja realizada sem garantia de governança socioambiental. Somente a expectativa que a obra avance tem gerado estragos: levantamento realizado pelo Inpe apedido do OC mostrou que o desmatamento no entorno da BR-319 cresceu 122% entre 2020 e 2022, período em que o governo Jair Bolsonaro anunciou a intenção de asfaltar a estrada.
Além disso, o próprio Dnit admite a abertura de ramais ilegais conectando trechos de floresta preservada à futura rodovia, o que indica que a especulação imobiliária e a grilagem de terras já está em pleno curso na região.
Contestações na justiça
O Observatório do Clima contestou as obras na BR-319 em dois momentos. Em 2024, o OC protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) para anular a Licença Prévia (LP) concedida em 2022, durante o governo Bolsonaro, para a pavimentação da rodovia. Ainda em curso, a ação questiona a legalidade da licença com base em uma série de falhas apontadas no processo e indica justamente a necessidade de um plano de governança ambiental prévio a qualquer intervenção que seja capaz de lidar com a complexidade dos impactos na região, principalmente a explosão do desmatamento. A ação também questiona a não realização da consulta prévia e informada requerida pela Convenção OIT nº 169.
No dia 24 de abril de 2026, o Observatório do Clima protocolou outra ACP, desta vez pedindo a anulação dos editais do Dnit para a contratação de empresas responsáveis pela execução da obra, com dispensa do licenciamento ambiental. Segundo o OC, os dispositivos legais usados pelo Dnit para viabilizar os editais sem o devido licenciamento violam a Constituição Federal e princípios do Direito Ambiental e do Direito Administrativo.
Sobre o Observatório do Clima – Fundado em 2002, é a principal rede da sociedade civil brasileira com atuação na agenda climática. Reúne hoje 172 integrantes, entre organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais. Seu objetivo é ajudar a construir um Brasil descarbonizado, igualitário, próspero e sustentável.
*Com informações da assessoria
Foto: EVARISTO SA / AFP
