A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará, na próxima quarta-feira, 15, às 15h, uma sessão extraordinária para eleger o novo presidente da Casa. A convocação atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova eleição foi determinada após o STF suspender a regra prevista no Regimento Interno da Aleam que estabelecia a posse automática do primeiro vice-presidente em caso de vacância da Presidência.
Na decisão, o ministro Flávio Dino entendeu que a sucessão definitiva para o comando do Legislativo estadual deve ocorrer por meio de uma eleição entre os deputados estaduais, e não por substituição automática.
Com isso, os parlamentares voltarão às urnas internas na quarta-feira para definir quem assumirá a Presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas.
A determinação do Supremo reforça o entendimento de que normas internas das assembleias legislativas devem observar os princípios estabelecidos pela Constituição Federal, especialmente no que se refere à escolha dos integrantes das mesas diretoras. Para o STF, a substituição definitiva do presidente por meio de sucessão automática compromete o caráter democrático do processo de escolha, uma vez que impede a manifestação do conjunto dos parlamentares diante da vacância do cargo.
O presidente eleito será responsável por coordenar as atividades da Casa, definir a pauta de votações, representar institucionalmente o Parlamento e conduzir debates sobre projetos de interesse do Estado, além de manter o diálogo entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.
A presidência da Aleam foi ocupada, no início de abril, pelo deputado Adjuto Afonso, após a renúncia do então presidente, Roberto Cidade (UB), para assumir o Governo do Amazonas, por ocasião da saída de Wilson Lima (UB), com vistas às eleições deste ano.
Foto: divulgação- Aleam
