A Justiça do Amazonas autorizou que a mulher indígena da etnia Kokama, que alega ter sido vítima de estupros contínuos enquanto esteve presa em uma delegacia em Santo Antônio do Içá (AM), entre 2022 e 2023, cumpra o restante da pena em regime semiaberto.
A decisão liberando o semiaberto foi proferida pelo juiz Diego Martinez Cantoario, da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus, com base no Estatuto do Índio, que prevê o direito à ressocialização de pessoas indígenas em condições que respeitem suas particularidades culturais e sociais.
A indígena, de 29 anos, presa desde novembro de 2022, ficou custodiada por quase um ano em uma cela da delegacia de Santo Antônio do Içá, onde dividia o espaço com homens. Durante esse período, ela alega ter sofrido agressões sexuais e ameaças por policiais militares e um guarda municipal. Os acusados estão presos em Manaus.
Os abusos foram confirmados por exames médicos realizados posteriormente. Em agosto de 2023, ela foi transferida para a unidade prisional feminina de Manaus.
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A decisão judicial considera que a manutenção da pena em prisão domiciliar, como vinha sendo cumprida, a isolava ainda mais e dificultava sua reintegração. O novo regime permitirá que a indígena esteja em um local de acolhimento mais próximo à sua comunidade, com acompanhamento da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e acesso a serviços básicos, incluindo atendimento de saúde para ela e seu filho pequeno, nascido pouco antes de sua prisão e que acabou ficando com ela na cela masculina no interior enquanto os abusos ocorriam.
A Defensoria Pública do Estado acompanha o caso desde 2022 e já havia solicitado a mudança do regime de cumprimento da pena, além de denunciar as violações de direitos sofridas pela custodiada. Ao longo do processo, o órgão realizou dezenas de atendimentos e pediu a responsabilização dos agentes envolvidos.
Os policiais militares e o guarda municipal mencionados nas denúncias foram indiciados por estupro após a conclusão do inquérito policial militar. Presos em Manaus a pedido do Ministério Público do Estado, eles estão afastados das funções e respondem a processo disciplinar que pode resultar em expulsão.
A vítima também move uma ação judicial contra o Estado do Amazonas, pedindo indenização de R$ 500 mil por danos morais e materiais.
A defesa dos acusados nega que o crime tenha ocorrido e afirma que há inconsistências no laudo pericial.
TEMA: A Justiça do Amazonas autorizou que a mulher indígena da etnia Kokama, que alega ter sido vítima de estupros contínuos enquanto esteve presa em uma delegacia em Santo Antônio do Içá (AM), entre 2022 e 2023, cumpra o restante da pena em regime semiaberto.
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