O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o site Global Sources e a Câmara Chinesa de Comércio do Brasil (CCCB) removam todos os anúncios de mercúrio metálico ou embalagens da substância em sua plataforma, identificados pelas palavras “mercúrio líquido”, “mercury”, “liquid mercury”, “metal mercury” e “mercury gold mining”. A globalsourses.com, plataforma de comércio entre fornecedores e importadores, e a CCCB são parceiras no Brasil e terão um prazo de 30 dias para adoção das providências solicitadas e apresentação da resposta escrita sobre o atendimento ou não à recomendação.
Também foi solicitado, na recomendação, que a plataforma cumpra os seus próprios termos de uso, que proíbem a comercialização de bens ilícitos, uma vez que, segundo o MPF, o mercúrio metálico torna-se ilícito para uso e comercialização nos casos em que não possui autorização do órgão competente, que é o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O site deve aprimorar as ferramentas tecnológicas automatizadas e os recursos humanos destinados a identificar e coibir a comercialização e importação desse produto em solo nacional, sempre que viável e tecnicamente possível.
Além disso, o órgão pede que a plataforma inclua, nos seus termos de uso, uma cláusula expressa proibindo a comercialização de mercúrio e outras substâncias químicas perigosas. Caso optem por manter os anúncios em seu site, deverão impedir que o mercúrio metálico ou suas “embalagens” sejam livremente enviados para os usuários residentes no Brasil.
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A fim de coibir a inserção de novos anúncios de mercúrio líquido na plataforma de comércio eletrônico, foi requisitado às destinatárias da recomendação que, em até 10 dias, divulguem o conteúdo da recomendação, com a disponibilização de link para acesso na página inicial do site da Global Sources e em seu aplicativo para dispositivos móveis, pelo período de 30 dias corridos.
A recomendação é uma iniciativa do 2° Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no enfrentamento à mineração ilegal, e foi desenvolvida no âmbito do Projeto Rede Sem Mercúrio, que já celebrou acordos e formulou recomendações a diversas plataformas que veiculavam anúncios de mercúrio metálico. O documento foi assinado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, que também é titular do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.
Importação ilegal – Na recomendação, o MPF cita que a plataforma tem sido utilizada indiscriminadamente para o comércio eletrônico e importação ilegal de mercúrio líquido, sem qualquer controle sobre o destinatário do material e sem as autorizações para a internalização do produto no Brasil.
Também foi identificado que os serviços prestados pela Global Sources têm o potencial de alcançar milhões de usuários “de modo que a adesão ao serviço e a participação em massa das pessoas impedem que o provedor do site eletrônico permaneça completamente alheio ao conteúdo vertido em seus servidores pelos usuários”, diz trecho da recomendação.
A recomendação também foi expedida à Câmara Chinesa de Comércio do Brasil devido à sua parceria oficial com a Global Sources no Brasil. Para o MPF, a responsabilidade da cadeia econômica no comércio ilegal de mercúrio metálico não se restringe ao provedor da plataforma, estendendo-se às empresas ou organizações que desempenham funções auxiliares estratégicas, como a CCCB, intermediadora oficial da Global Sources no país.
*Com informações da assessoria
Foto: Ascom – MPF
