O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que seja suspenso, com urgência, o projeto de crédito de carbono/REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) em Unidades de Conservação (UCs), onde habitam povos indígenas e tradicionais, no Amazonas. O MPF constatou que o projeto, lançado pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Amazonas (Sema), prossegue sem que os povos que vivem no território sejam consultados.
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Em reunião realizada no mês de agosto, as lideranças das UCs estaduais relataram ao MPF que não houve consulta e não receberam informações acerca do projeto, além de denunciarem potenciais perseguições por parte da Secretaria. Foi pontuado também que a Sema não prestou nenhum esclarecimento, usando o projeto como se fosse uma alternativa, mas deixando de cumprir os compromissos com as políticas públicas necessárias.
Na ação, o MPF destaca a necessidade de uma medida cautelar de urgência para suspender todos os atos administrativos em andamento pela Sema e pelas empresas já selecionadas indevidamente, relacionados à implementação do projeto. Além disso, foi pedida a suspensão do edital lançado com a escolha das empresas para realização da alegada consulta, impedindo seu ingresso nas comunidades das UCs estaduais.
O MPF aponta que a existência do projeto viola os direitos de consulta de povos indígenas e comunidades tradicionais ao não expor as informações com transparência e clareza. O esclarecimento devido também é um direito dos povos indígenas e tradicionais para a efetiva realização dos procedimentos de consulta.
*Com informações do MPF
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