O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas informou em nota que considera irregular a licença concedida pelo Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), à empresa Potássio do Brasil, para exploração de potássio na região de Autazes(AM) e afirma que irá adotar as medidas cabíveis.
“Para o MPF, a licença viola direitos constitucionais, normas internacionais e também direitos dos povos indígenas”, afirma um trecho da nota.
A primeira licença ambiental para instalação do Projeto Potássio Autazes foi entregue, na última segunda-feira, 9/04, pelo Ipaam, à Potássio do Brasil, em cerimônia realizada pelo Governo do Amazonas.
Nesta terça-feira, 10/04, entidades ligadas aos povos indígenas emitiram, simultaneamente, notas de repúdio à licença, por considerarem que os povos indígenas Mura, não foram ouvidos no processo e por acreditarem que a operação viola a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Povos Indígenas , entre outras leis vigentes.
Pelo menos sete organizações se manifestaram contrárias à licença . Entre elas, a Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), Apiam (Articulação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), e Comunidade Indígena Lago do Soares.
