O Ministério Público do Amazonas (MPAM), através do Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram,, nesta quinta-feira (16), a Operação Metástase, segunda fase da Operação Jogo Marcado. O objetivo é a apuração de ilícitos que vêm causando prejuízo ao erário e afetando a população usuária dos serviços de maternidade e pronto-atendimento na capital Manaus. Até agora, 27 mandados de busca e apreensão e três de prisão preventiva estão sendo cumpridos em Manaus (AM) e Joinville (SC).
Investigação
As investigações iniciaram a partir de constatação, pelo MPAM, que uma única família controlava diversas empresas e participava das licitações combinando os valores com agentes públicos em uma unidade de saúde.
O aprofundamento das diligências mostrou que tal combinação ocorreu também em diversas unidades gerenciadas pela Secretaria de Saúde Estado do Amazonas (SES-AM), com pagamento de propina para agentes públicos facilitarem a liberação de valores em favor de empresários envolvidos no esquema.
Em razão da disseminação da prática em múltiplas unidades e do envolvimento de recursos federais, a CGU vem prestando apoio técnico nas análises necessárias para o aprofundamento das investigações.
Diligências
A Operação Metástase consiste no cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão em Manaus e em Joinville, em Santa Catarina, bem como de 3 prisões preventivas. Além disso, serão cumpridas medidas como suspensão do exercício da função pública de servidores envolvidos, suspensão de contratação com a administração, quebra de sigilo telemático, bem como o sequestro e indisponibilidade de bens que somam R$ 1.014.892,65. A deflagração conta com a participação 120 servidores, sendo 16 do corpo técnico da CGU.
Impacto social
Para viabilizar o pagamento de vantagens indevidas, as empresas superfaturavam os contratos ou não realizavam as entregas estipuladas. Constatou-se o mau uso dos recursos públicos que deveriam ser destinados à manutenção da saúde em maternidades e unidades de pronto-atendimento da capital, prejudicando o atendimento ao usuário do sistema público de saúde.
Denúncias
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a Plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico do FalaBR. A denúncia pode ser anônima e, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, colocar o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
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Governo se pronuncia
Governo do Amazonas informa que está acompanhando a ação desta quinta-feira (16/010), desdobramento de operação desencadeada em 2024. Agentes da Polícia Civil dão apoio às investigações e a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) segue contribuindo com os trabalhos dos órgãos que atuam na operação.
Cabe esclarecer que, em sua maioria, os contratos que estão sendo investigados foram realizados de forma direta pelas unidades de saúde, que possuíam autonomia para esse tipo de contratação, o que não é mais permitido pela SES-AM. A administração estadual trabalha para eliminar contratos realizados na secretaria por meio de indenizatórios, prática comum em administrações anteriores, e que ao longo dos últimos anos foi reduzida em 50%.
O Governo do Amazonas reafirma que não compactua com práticas ilícitas promovidas por agentes públicos estaduais, reforçando que tratam-se de ações isoladas de servidores já afastados de suas funções e que seguirá atuando para eliminar qualquer tipo de contratação realizada sem a transparência adequada.
