O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) emitiu nota, nesta segunda-feira, 23, negando ter se envolvido nos aspectos técnicos da polêmica ciclovia orçada em R$ 4,1 milhões e cuja obra se estendeu, no último fim de semana, por um trecho de 200 metros, sobre o calçadão do Complexo Turístico da Ponta Negra, na zona Oeste de Manaus. A obra é prevista em um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) celebrado entre o Executivo Municipal e o órgão.
A obra, da Prefeitura de Manaus, tem 3,6 mil metros e começa na avenida Pedro Teixeira. No último fim de semana, equipes da empresa contratada pela Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura), pintaram trecho no calçadão com tinta vermelha, encobrindo pedras portuguesas da estrutura original, consideradas históricas, o que gerou a revolta de parte da população, ciclistas e autoridades, além de políticos.
No domingo, a Prefeitura de Manaus recuou na medida e, nesta segunda-feira, 23, a remoção da tinta foi iniciada. Segundo a Seminf, não haverá prejuízos ao erário. A remoção se deu após inúmeras manifestações nas redes sociais contrárias à pintura, delimitando o espaço destinado a ciclistas. O trecho faria com que pedestres e ciclistas disputasse espaço na calçada, atualmente usada para passeio e atividades físicas.
Em entrevista a uma emissora de TV local, nesta segunda-feira, Renato Júnior, titular da Seminf, informou que a ciclovia é fruto de TAC junto ao MP-AM, o que provocou o órgão a se manifestar. A reportagem entrou em contato com o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico) para se pronunciar, mas ainda não obteve retorno.
Veja a nota do MP na íntegra:
O Ministério Público do Amazonas, por meio da 63ª Promotoria de Justiça de Urbanismo, esclarece que os fatos relacionados à recente situação envolvendo a pintura da ciclovia nas pedras portuguesas do calçadão da Ponta Negra, a Prefeitura Municipal de Manaus, em acordo firmado com este Ministério Público, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), posteriormente executado judicialmente, comprometeu-se a retirar a ciclofaixa que estava colocando em risco ciclistas e motoristas. O TAC estabelecia que uma ciclovia deveria ser construída na Avenida Coronel Teixeira, em conformidade com as normas estabelecidas pela ABNT.
Cabe esclarecer que o Ministério Público não se envolveu diretamente nos aspectos técnicos do projeto, como a forma de execução ou a pintura da ciclovia. A atuação do MPAM se limitou à fiscalização do cumprimento do acordo estabelecido. Entretanto, constatou-se, no último dia 22, que a pintura da ciclovia avançou sobre as pedras portuguesas do calçadão, o que, compreensivelmente, gerou protestos por parte do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).
É importante salientar que o projeto da prefeitura deveria ter previsto uma solução adequada para a ciclovia sobre o calçadão, inclusive levando em consideração consulta ao seu corpo técnico e ao CAU. Portanto, a decisão de realizar a pintura sobre as pedras portuguesas foi uma escolha discricionária do poder público, não havendo qualquer concordância ou anuência do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Ressaltamos que estamos acompanhando de perto essa questão, acreditando que o imbróglio seja resolvido o mais breve possível para que a ciclovia seja concluída sem, contudo, impactar no paisagismo do calçadão.
