O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou investigação para apurar denúncias de que operadoras de planos de saúde estariam transferindo pacientes para o Sistema Único de Saúde (SUS) em casos de tratamentos de alto custo, prática que compromete a capacidade da rede pública.
A apuração foi instaurada pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), após hospitais como a Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon) e a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) relatarem aumento expressivo desse tipo de atendimento.
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Segundo o Inquérito Civil nº 0600.2025.58, há indícios de que operadoras de planos privados estariam se omitindo de prestar cobertura obrigatória, transferindo a responsabilidade para o SUS. Essa prática, além de onerar os cofres públicos, compromete a oferta de serviços para pacientes que dependem exclusivamente da rede pública.
No curso da investigação, conduzida pela promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, a 58ª PRODHSP solicitou informações detalhadas à FCecon, ao Hemoam e à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), a fim de identificar os casos em que houve negativa de cobertura assistencial por parte dos planos de saúde.
Ainda de acordo com o inquérito, o objetivo é verificar se há negativa de cobertura ou descumprimento contratual por parte das operadoras, transferindo ao SUS a responsabilidade por procedimentos que deveriam ser assegurados pela saúde suplementar.
Também foram oficiados a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM), órgãos responsáveis por fiscalizar e regulamentar a atuação das operadoras e dos profissionais de saúde. A coleta de informações permitirá identificar a extensão do problema e, a partir disso, adotar providências cabíveis para garantir que os direitos dos pacientes sejam respeitados e que o sistema público de saúde não seja sobrecarregado por condutas indevidas das operadoras privadas.
