Em condições insalubres e inseguras, configurando grave violação de direitos humanos, a 7ª Delegacia Interativa de Polícia, em Eirunepé, foi alvo de nova inspeção do Ministério Público do Amazonas (MPAM), via Promotoria de Justiça local. A visita atende ao Ato nº 002/2025 da Corregedoria-Geral do MP, que determina a realização de visitas mensais a unidades prisionais e apresentação de relatório fotográfico dos locais.
Responsável pela vistoria, o promotor de Justiça que conduziu a visita, Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, conduziu entrevistas com custodiados e servidores, bem como registros fotográficos completos das áreas interna e externa da delegacia, incluindo a carceragem. “A situação da delegacia requer providências imediatas do estado, tanto para garantir a dignidade das pessoas privadas de liberdade quanto para assegurar condições adequadas de trabalho aos servidores”, ressaltou o promotor.
Leia também: “O limite de 1,5°C é a linha vermelha para a humanidade”, afirma secretário-geral da ONU durante Cúpula do Clima
Na ocasião, foi identificada a persistência de problemas estruturais como infiltrações, mofo, goteiras, presença de insetos, rachaduras, acúmulo de sujeira e risco de fuga, irregularidades já constatadas em visitas anteriores.
No despacho expedido, destaca-se que a situação configura uma crise humanitária e constitucional alarmante, relevando a inércia injustificada do estado, que permanece omisso mesmo diante de ações civis públicas, inspeções judiciais e recomendações ministeriais. O documento enfatiza a necessidade de uma resposta firme e imediata do Executivo estadual, citando como medida de urgência a transferência dos custodiados.
Como providências iniciais, a Promotoria de Justiça de Eirunepé encaminhará o relatório de inspeção à Corregedoria-Geral do MPAM, ao Poder Judiciário e à Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), com o objetivo de articular conjuntamente a adoção de medidas emergenciais e corretivas. Está prevista ainda uma reunião nesta quinta-feira (06/11), com representantes das Delegacias Interativa e Especializada de Eirunepé e do Departamento de Polícia do Interior a fim de discutir os problemas constatados.
…
Texto: Assessoria MPAM
Foto: Divulgação/MPAM
