A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, na quarta-feira (20/8), o Projeto de Lei nº 848/2024, de autoria do deputado Felipe Souza (PRD), que permite a mulheres maiores de 18 anos, residentes no estado, adquirirem e portarem armas de incapacitação neuromuscular — popularmente conhecidas como armas de eletrochoque — para fins de defesa pessoal.
A proposta busca oferecer mais segurança e autonomia diante do cenário crescente de violência de gênero no Amazonas.
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Pelo texto aprovado, cada mulher poderá adquirir e portar um dispositivo de até 10 joules de potência, desde que cumpra os requisitos legais, como apresentação de documentação, certidão negativa de antecedentes criminais e participação em curso de capacitação ministrado por instrutores credenciados pelos órgãos de segurança pública.
“Esse projeto nasceu da escuta das mulheres amazonenses, que vivem com medo e muitas vezes não têm a quem recorrer. Elas querem proteção, não vingança. Por isso, propomos uma alternativa não letal, segura e regulamentada, que permite à mulher se defender sem precisar tirar uma vida”, declarou o deputado Felipe Souza.
A iniciativa se fundamenta nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da legítima defesa, previstos na Constituição Federal e no Código Penal. O projeto também complementa as medidas da Lei Maria da Penha, oferecendo um recurso prático de autodefesa em situações de risco, especialmente em áreas onde o acesso a serviços de segurança pública é limitado.
“Não se trata de incentivar a violência, mas de oferecer às mulheres um meio proporcional de reação. A arma de eletrochoque é uma medida preventiva, não letal, que pode salvar vidas, inclusive a do agressor. Nós estamos avançando em políticas públicas reais para proteger quem mais sofre com a violência. Essa lei é um passo importante para garantir que nenhuma mulher precise escolher entre ser vítima ou ser silenciada”, concluiu o parlamentar.
A nova legislação entrará em vigor após a sanção do governador e posterior regulamentação pelos órgãos competentes. A expectativa é que o Amazonas se torne referência nacional em políticas de defesa pessoal voltadas a mulheres em situação de vulnerabilidade.
