A Prefeitura de Manaus terá que tornar públicos, em até 15 dias, todos os documentos relacionados ao festival “Sou Manaus Passo a Paço” realizados desde 2022. A decisão é do juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em resposta a uma ação popular movida pelo vereador Coronel Rosses (PL).
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Segundo a Prefeitura, o evento deste ano custou R$ 34 milhões, sendo R$ 9 milhões oriundos de patrocinadores e o restante do poder público municipal.
A determinação judicial inclui a divulgação de contratos, processos de licitação, notas de empenho, ordens de pagamento e registros de patrocínios. Esses dados deverão estar acessíveis tanto no Portal da Transparência da Prefeitura e da ManausCult (Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos), responsável pela organização do evento, quanto nos autos do processo. Se a decisão não for cumprida, a multa diária será de R$ 50 mil.
Na ação, o vereador argumenta que há falta de clareza nos gastos da ManausCult e que pedidos formais de informação feitos pela Câmara Municipal não foram devidamente atendidos. Ele também menciona o aumento do orçamento da fundação nos últimos anos e levanta questionamentos sobre a compatibilidade dos contratos com a Lei Municipal nº 593/2025, que restringe o uso de verbas públicas para artistas cujas músicas promovam violência ou constrangimento de caráter sexual.
O magistrado ainda destacou que a divulgação deve ocorrer de forma ampla e acessível à população, garantindo a transparência no uso de recursos públicos. Até o momento, a Prefeitura de Manaus e a ManausCult não se manifestaram sobre como irão cumprir a decisão.
