A juíza Eleitoral Tamiris Gualberto Figueiredo, determinou medidas imediatas, incluindo a restituição salarial à professora H. F. P. R. A, cujo cargo está vinculado à Prefeitura de Barcelos (AM), além de multa diária de cinco salários mínimos/dia, em caso de descumprimento da decisão, ao prefeito Edson Mendes e ao secretário de Educação da localidade, Alberto D’Ávila, acusados de perseguição política e assédio moral À servidora, em 2021. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral naquele município. Eles e têm prazo de cinco dias para apresentar defesa.
Segundo a representação, a perseguição iniciou após desentendimentos políticos com o prefeito e o secretário de Educação, supostamente motivados por postagens contra a administração municipal nas redes sociais. Por causa das invertidas, a vítima entrou em quadro de depressão, constatado via laudos médicos, além de ter prejuízos financeiros devido aos descontos indevidos em seu salário, mesmo durante um período de licença médica de 90 dias iniciado em maio de 2024. Helenize afirma que, apesar de ter apresentado atestados médicos válidos, suas justificativas foram ignoradas, resultando em faltas injustificadas e cortes na remuneração.
Responsável pela representação, a promotora Eleitoral Karla Cristina da Silva Reis destacou que o caso de Helenize não é isolado. “Isso acontece de modo sistemático porque as pessoas não têm coragem de denunciar. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e o Ministério Público Eleitoral estão atentos para coibir essas condutas”, afirmou a promotora.
A ação se baseia no artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/97, que proíbe condutas que afetem a igualdade de oportunidades entre candidatos durante o período eleitoral, incluindo demissões sem justa causa e outras práticas que dificultem o exercício funcional de servidores públicos.
O caso está sendo acompanhado de perto por MPAM e MPE, e a Justiça busca assegurar que os direitos da servidora municipal sejam plenamente restaurados, além de prevenir novas ocorrências de assédio e perseguição política nos municípios do interior.
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