O Grupo Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/TJAM), participou na tarde de sexta-feira (19/404) de evento organizado pela Comissão de Amparo e Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas e a Escola Judicial (Ejud/TJAM), em alusão ao “Dia Nacional dos Povos Indígenas”.
Na ocasião, representando o GMF/TJAM, a juíza de direito Andréa Jane Silva de Medeiros e a Assistente Técnica Estadual, no Amazonas, do Programa Fazendo Justiça/CNJ, Luanna Marley, apresentaram os dados parciais que irão compor o “1.º Relatório Estatístico sobre pessoas Indígenas e Justiça Criminal no Amazonas”, documento que está sendo elaborado pelo GMF.
O evento aconteceu no Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio Anexo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Aleixo.
Além das representantes do GMF/TJAM, o evento teve a participação da mestre em Direito, Karla Maia; do juiz titular da 5.ª Vara do Trabalho de Macapá/AP, Jonatas dos Santos Andrade; da jornalista Paula Litaiff, do indígena dos povos Matses/Mayuruna do Vale do Javari, Abrão Nakua Mayoruna, além da primeira advogada indígena da etnia Kanamari e presidente da Comissão de Amparo e Defesa dos Direito dos Povos Indígenas, Inory Kanamary.
Relatório preliminar
Entre os dados apresentados durante o evento e que estão sendo compilados para compor o “Relatório Estatístico sobre pessoas Indígenas e Justiça Criminal no Amazonas”, foi destacado que a população indígena representa 28,9% da população geral do estado (conforme o Censo,2022-IBGE) e que, em relação à população geral encarcerada (5.919 pessoas), os indígenas representam 2,3% desse, ou 136 pessoas. Considerando esse universo, 57,4% são presos provisórios e 42,6% já estão em cumprimento de pena. Em relação ao gênero, 1,5% das pessoas indígenas encarceradas são mulheres, contra 98,5%, homens.
“Esse relatório preliminar foi um trabalho iniciado pelo GMF, com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, para acompanhamento e gestão dos dados das pessoas indígenas privadas de liberdade, nas unidades prisionais da capital e do interior, bem como nas delegacias de polícia. É uma versão prévia simplificada do estudo, pois o relatório completo ainda vai ser finalizado e, posteriormente, apresentado à sociedade”, disse a desembargadora Luiza Cristina Marques, supervisora do GMF/TJAM.
O relatório prévio destaca a importância e a necessidade do Poder Judiciário em conhecer a situação das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas, em alternativas penais e privadas de liberdade. O levantamento está alinhado à Resolução 287/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.
A estratégia de monitoramento e acompanhamento da situação das pessoas indígenas no âmbito da justiça criminal, pelo GMF/TJAM, tem como objetivo dar transparência e divulgar os dados sobre indígenas, aprimorar os serviços judiciários no âmbito da justiça criminal e promover a justiça e as garantias processuais culturalmente apropriadas.
A programação do evento organizado pela OAB/AM contou com Rodas de Conversas e também contou com o pré-lançamento do livro da professora Karla Maia, com a temática: “Os Povos Indígenas do Vale do Javari”.
Fotos: Marcus Phillipe / TJAM
