Uma nova norma do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reacende o debate sobre conservação, uso sustentável e controle de espécies no Brasil. A Instrução Normativa nº 7, de 17 de março de 2026, declara o pirarucu (Arapaima gigas) como espécie exótica invasora quando identificado fora de sua área de ocorrência natural, que corresponde à Amazônia.
A medida estabelece que, em bacias hidrográficas de outras regiões do país — como São Francisco, Paraná e Atlântico Sudeste —, o pirarucu poderá ser capturado, abatido e comercializado localmente sem restrições de cota ou tamanho, como forma de controle populacional. A devolução dos animais ao ambiente natural está proibida nesses casos.
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Controle fora da área natural
A nova norma do Ibama não afeta o manejo sustentável realizado na Amazônia. Pelo contrário: reforça a distinção entre o uso responsável da espécie em sua área nativa e os riscos ambientais quando ela é introduzida em outros ecossistemas.
Fora da Amazônia, o pirarucu pode se tornar uma ameaça à biodiversidade local, competindo com espécies nativas e alterando o equilíbrio dos ambientes aquáticos. Por isso, a instrução normativa permite sua exploração irrestrita nessas regiões como estratégia de controle.
A norma também prevê que estados e municípios incentivem ações de captura, inclusive com destinação do pescado para programas sociais, como merenda escolar, hospitais e iniciativas de combate à fome.
Educação ambiental e fiscalização
Outro ponto central da normativa é o estímulo a campanhas de educação ambiental, com foco na prevenção da introdução de espécies fora de seu habitat natural — uma das principais causas de desequilíbrios ecológicos no país.
A regra também determina que ações de controle em unidades de conservação dependam de autorização dos gestores e estejam alinhadas a planos específicos de manejo.
Espécie símbolo e manejo sustentável
O pirarucu, um dos maiores peixes de água doce do mundo, é símbolo da biodiversidade da Amazônia, com papel essencial no equilíbrio dos ecossistemas aquáticos. Além de sua importância ambiental, é base econômica e cultural para comunidades tradicionais, especialmente no Amazonas.
O estado é referência internacional no manejo sustentável da espécie, que alia ciência, monitoramento comunitário e regras rigorosas. O modelo garante conservação e geração de renda, com resultados como recuperação dos estoques, combate à pesca ilegal, fortalecimento da segurança alimentar e proteção dos ecossistemas.
“A nova regulamentação reforça esse caminho ao equilibrar conservação e uso sustentável, valorizando o manejo do pirarucu no Amazonas como exemplo de política ambiental eficaz.”, destacou o superintendente do Ibama no estado do Amazonas, Joel Araújo.
Fonte: Divulgação Ibama-Am.
Foto: Canva – Banco de Imagens
