O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 1.031/2025, que prorroga por 90 dias a atuação da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal e do Pantanal, para o reforço no combate aos incêndios florestais. A medida terá validade entre 13 de outubro de 2025 e 10 de janeiro de 2026.
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Segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a Amazônia Legal, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, Maranhão e Mato Grosso, registrou, de 1º de janeiro a 25 de setembro, 36.160 focos de queimadas, 75% menos que no mesmo período de 2024. O Pantanal, composto principalmente pelos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, contabilizou 332 ocorrências neste ano, redução de 97% no comparativo com o ano passado.
De acordo com a portaria, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a decisão atende a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do processo nº 0103374-45.2020.1.00.0000. O objetivo é reforçar as ações de combate a incêndios florestais, além de atuar em atividades de polícia judiciária, perícia forense e serviços essenciais para garantir a ordem pública e a segurança da população e do patrimônio.
O documento prevê que os profissionais da Força Nacional especializados em polícia judiciária e polícia técnico-científica apoiarão as Polícias Civis estaduais e a Polícia Federal nas investigações relacionadas às causas dos incêndios, especialmente em casos de ação humana criminosa.
O contingente a ser empregado será definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, em articulação com a Secretaria Nacional de Segurança Pública. A operação contará ainda com o apoio de órgãos estaduais e federais de segurança pública, defesa social e proteção ambiental, incluindo instituições responsáveis pela fiscalização e preservação do meio ambiente.
Conforme a portaria, com a medida, o governo federal busca reforçar a presença do Estado em áreas críticas atingidas por queimadas e garantir a integração entre forças de segurança e órgãos ambientais na prevenção e repressão a crimes ambientais.
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