Manaus, 1 de março de 2024

Governo do Amazonas decreta ponto facultativo na segunda-feira

O Governo do Amazonas decretou ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do estado, na segunda-feira (14/11). Serão mantidos os procedimentos já agendados pelo sistema de saúde.

O ponto facultativo leva em consideração o feriado da Proclamação da República, celebrado na terça-feira (15/11), além da necessidade da contenção de gastos com o funcionamento da máquina administrativa nos dias que intercalam datas comemorativas, fins de semana e feriados.

No decreto, o Executivo Estadual determina ainda que a Secretaria de Estado de Educação e Desporto promova a compensação das horas normais de ensino, conforme estabelece o dispositivo no artigo 3º da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, se houver necessidade.

Segundo o Governo do Amazonas, a Secretaria de Estado de Administração e Gestão deverá organizar o banco de horas relativo aos pontos facultativos, com vistas a futura compensação pelos servidores do Poder Executivo.

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