*Ana Carolina Barbosa – da Redação
Raimundo Guedes dos Santos (MDB), o Guedinho, ex-prefeito de Japurá (a 787 quilômetros de Manaus), filiado ao partido do senador Eduardo Braga, foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no último dia 14, à devolução de R$ 244 mil aos cofres do Tesouro Nacional, por irregularidades na apresentação de documentos para a prestação de contas da aplicação do recurso, repassado via convênio pelo Ministério do Turismo, para a realização do Réveillon de 2008 na cidade.
O valor foi dividido da seguinte forma: R$ 200 mil relativos aos repasses e R$ 44 mil, em forma de multa aplicada com base no Regimento Interno do TCU. A decisão prevê o pagamento do valor atualizado monetariamente. Se atualizado com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação no País, o montante pode chegar a R$ 490 mil.
Segundo o acórdão 1918/2023, derivado de decisão da 2a Câmara do TCU, ele também teve as contas julgadas irregulares. O político, que foi candidato, em 2022, ao cargo de deputado estadual, pelo MDB, tem 15 dias, a partir da notificação, para comprovar o depósito do valor, que pode ser parcelado em até 36 vezes.
O acórdão é uma resposta à tomada de contas especial instaurada pelo Ministério do Turismo, após constatar as irregularidades associadas à execução do Convênio Siconv 702143/2008. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo TC 007.579/2015-2.
