*Ana Carolina Barbosa – da Redação
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Japurá (Amazonas), Raimundo Guedes dos Santos, conhecido como Guedinho, responsável por parte da execução do convênio 701973 / 2010, celebrado entre a Prefeitura daquele município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele foi condenado à devolução de R$ 567,9 mil (valor atualizado com base no IPCA), mais o pagamento de multa de R$ 250 mil, o que eleva o montante para R$ 817,9 mil. O prazo para a comprovação do depósito nas contas do Tesouro nacional é de 15 dias, a contar da notificação da decisão.
A sessão foi realizada em 24 de janeiro deste ano, quase 13 anos após a celebração do convênio. O acórdão (decisão) foi publicado na edição da última segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União (DOU). Japurá está localizada a 743 quilômetros da capital, Manaus.
Conforme o acórdão nº 9/2023, derivado do processo TC 018.531/2019-9, analisado pela 1a Câmara do TCU, a tomada de contas especial foi instaurada a pedido do FNDE, sob a justificativa de “omissão no dever de prestar contas dos recursos descentralizados por meio do Convênio”.
O processo apura os repasses de cinco parcelas do convênio, sendo uma em setembro de 2011 e as demais entre abril e setembro de 2016, totalizando R$ 415.510. A sentença prevê a atualização monetária do montante, que, com base no IPCA do período (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), sobe para R$ 567,9 mil. O indicador mede a inflação no País.
A relatoria do processo ficou a cargo do ministro Walton Alencar Rodrigues. A equipe do Amazônia Plural não conseguiu contato com o ex-prefeito.
Foto: DivulgaCand / TSE
