O Governo do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), buscará, em audiência de conciliação marcada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para quarta-feira (16/07), reaver créditos da ordem de R$ 6 bilhões devidos pela concessionária Amazonas Energia ao Estado.
Os créditos em questão referem-se, principalmente, a valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrados na fatura de energia e pagos pelo contribuinte, mas que não foram devidamente repassados ao Estado.
O valor equivale a R$ 3,6 bilhões em dívida ativa, somados a outros R$ 2,3 bilhões em dívidas da concessionária que se encontram em fase administrativa, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Com o valor, seria possível, por exemplo, dobrar o orçamento da Segurança Pública, que em 2025 é de R$ 3,01 bilhões; aumentar em 50% os recursos destinados à Saúde, que totalizam R$ 4,01 bilhões este ano; ou, ainda, ampliar em quase 30% o orçamento da educação, que tem previsão de R$ 4,69 bilhões para 2025.
A PGE-AM havia obtido vitória no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assegurando a possibilidade de dar seguimento às Execuções Fiscais. A Amazonas Energia, então, entrou com pedido de suspensão de liminar no TJAM; ao passo em que o Estado apresentou reclamação no STJ. A decisão do STJ foi favorável ao Estado, entendendo que os créditos não estão com a exigibilidade suspensa e o Estado tem o direito de buscar a satisfação dos seus créditos. A PGE-AM, então, ingressou com pedido em 1º grau, que foi inicialmente deferido, mas depois suspenso por outro magistrado.
Embora a realização desta audiência não esteja prevista no rito processual do pedido de suspensão de liminar, o Estado a considera uma oportunidade de buscar a recuperação de créditos devidos, uma vez que a empresa, reiteradamente, tem se negado a quitar suas obrigações e que o contribuinte tem arcado com o pagamento do ICMS na conta de luz.
LEIA TAMBÉM: Justiça determina que Amazonas Energia notifique imóveis antes de vistoria em medidores de energia
“A decisão do STJ, que permitiu ao estado do Amazonas cobrar os valores que lhes são devidos, embasou a retomada do processo em primeira instância. A PGE está empenhada em defender os interesses do Estado e da sociedade, além de garantir que a Amazonas Energia cumpra suas obrigações financeiras”, afirmou o subprocurador-geral adjunto da PGE-AM, Eugênio Nunes.
Conforme levantamento feito pela PGE-AM, a Amazonas Energia, atualmente, figura como a maior devedora do Estado, acumulando quase 30% do total da Dívida Ativa estadual.
Diante desse cenário, a PGE busca evidenciar que o Estado, e por extensão a sociedade, é quem sofre os prejuízos com essa situação e vai participar da audiência com o objetivo de evitar que a dívida seja absorvida pela coletividade, em benefício de uma empresa que, em tese, possui alta capacidade de geração de receita.
FOTO: Cristie Sicsú/PGE-AM
