A Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) está avançando no processo de regularização fundiária de conjuntos habitacionais localizados em Boa Vista. A iniciativa contempla os conjuntos Alvorada I, Alvorada II, Paraná, Equatorial II e áreas remanescentes, beneficiando mais de 2 mil famílias.
A ação integra a política estadual de regularização urbana e dá continuidade ao atendimento realizado durante o programa Aqui Tem Dono, promovido entre os dias 8 de setembro e 10 de outubro, no Colégio Estadual Militarizado Professora Conceição da Costa e Silva. Na ocasião, os moradores apresentaram documentos pessoais e das moradias para dar início ao processo de emissão das escrituras públicas.
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Atualmente, equipes do setor social da Diretoria de Habitação da Codesaima percorrem as localidades realizando visitas domiciliares aos beneficiários. Durante as visitas, é feito o levantamento socioeconômico e o preenchimento de formulário necessário para participação na Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
Para esses casos, será aplicada a Lei da Reurb, que reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com o objetivo de regularizar áreas urbanas, promover inclusão social e garantir o direito à moradia. Os imóveis serão enquadrados na modalidade Reurb-S (Social), destinada a famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 7.590,00).
Segundo a Codesaima, está em elaboração um projeto conjunto entre a Procuradoria e a Diretoria de Habitação da companhia para a implantação da legislação. A ação também conta com a parceria do Cartório de Registro de Imóveis e tem como objetivo desburocratizar os processos de regularização.
“Nossas equipes estão indo nas casas dos moradores uniformizadas, com carros adesivados com logos do Governo e da Codesaima. Se não encontramos a família em casa, entramos em contato pelo WhatsApp ou por ligação para marcarmos uma hora, facilitando para os funcionários e o morador”, explicou a chefe da Divisão de Regularização Fundiária, Taila Andrade.
As equipes técnicas estão devidamente identificadas e não realizam nenhum tipo de cobrança durante as visitas.
FOTOGRAFIA: Ascom/Codesaima
