O deputado federal Silas Câmara (Republicanos) teve o mandato cassado, nesta quarta-feira, 31, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em processo em que é acusado de captação ou gastos ilícitos de recursos com fretamento de aeronaves, na campanha à reeleição de 2022.
A corte, composta por sete membros, decidiu, por maioria, decidiu que o parlamentar cometeu irregularidades na campanha.
O relator, Pedro de Araújo Ribeiro, votou pela procedência da ação, com a cassação do diploma e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Acompanharam o relator Carla Reis, Marcelo Pires Soares e Fabrício Frota Marques.
A ação que resultou na cassação teve como autor o MPE (Ministério Público Eleitoral) em representação por captação ou gastos ilícitos de campanha.
Silas registrou R$ 396,5 mil em gastos com aluguel de aviões e informou fretamento com rota para o Acre. Entre os passageiros estavam seu irmão, hoje deputado estadual, Dan Câmara, do PSC, e passageiros de colo.
Silas postou em seu perfil nas redes sociais uma nota informando que recorrerá da decisão. Veja a íntegra da nota:
A Assessoria Jurídica do Deputado Federal Silas Câmara informa que o parlamentar recorrerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas, reafirmando seu compromisso com a defesa legal de seu mandato, conquistado com muito trabalho, união, por um propósito santo, de forma limpa e honesta. A decisão foi formada por pequena maioria de votos e contrariou a posição anterior do próprio TRE-AM, que aprovou as contas do Deputado. A confiança na reversão do julgamento é total e o Deputado continuará no exercício pleno de suas responsabilidades enquanto aguarda a apreciação do caso em definitivo pela Justiça Eleitoral.
Foto: Câmara dos Deputados
