A deputada bolsonarista Débora Menezes (PL) apresentou Projeto de Lei (PL) nº 99/2023 que proíbe o uso de linguagem neutra ou dialeto não binário em grade curricular, material didático de escolas públicas, privadas e em documentos oficiais de repartições públicas no estado do Amazonas. O texto entrou na pauta da Sessão Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e está pendente de votação. O PL contraria decisão do STF, que afirma caber à União, legislar sobre matérias de ensino.
A linguagem neutra tem ganhado cada vez mais adesão, especialmente no contexto político, visando a inclusão, e atraindo a simpatia da comunidade LGBTQIA+.
De acordo com a assessoria da deputada estadual, a propositura visa garantir aos estudantes o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, com base nas orientações nacionais do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp). O texto afirma ainda que a Língua Portuguesa a qual todo amazonense tem acesso nas escolas não é preconceituosa ou opressora e que não pode ser utilizada por uma militância ideológica.
Atendendo a uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), na última sexta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou legislação vigente em Rondônia que vedava o uso da linguagem neutra nas escolas do estado. Segundo a Corte, a lei estadual fere a Constituição, já que que cabe à União legislar sobre normas de ensino.
Se a decisão for contrariada por alguma instância, poderá ser objeto de reclamação perante o STF para que seja declarada inconstitucional, e, portanto, sem efeito jurídico.
