O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) e o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediram Recomendação Conjunta ao secretário de Saúde do Estado (SES/AM), Anoar Abdul Samad, para que realize imediata fiscalização na execução do contrato de prestação de serviços de diagnóstico por imagens em gestantes nas maternidades e demais unidades de saúde do Amazonas.
Baseado no uso das atribuições legais dos membros da Recomendação, o documento também preconiza que o secretário adote as providências necessárias para que os serviços de diagnóstico por imagens em gestantes não sofram interrupções, além da abertura de processo sancionatório, nos termos da legislação, em face da empresa contratada – Kelp – Serviços Médicos LTDA – no caso de comprovação de falhas na prestação dos serviços.
O documento indica, ainda, a apresentação, no prazo de sete dias, de quadro contendo a escala dos médicos ultrassonografistas nas unidades de saúde do estado, bem como a comprovação da especialização desses profissionais. O prazo para que sejam informadas as medidas adotadas para o cumprimento da Recomendação também é de sete dias, contados do recebimento do documento.
*Com informações da assessoria.
