O ex-deputado Daniel Silveira voltou a ser preso, nesta terça-feira, 24, pela Polícia Federal, por descumprimento de uma das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que informou que Daniel descumpriu decisão já no primeiro dia de liberdade, 22 de dezembro, desrespeitando as decisões judiciais impostas.
A prisão se deu após relatório apontar descumprimento no horário de recolhimento noturno, infringindo as normas de monitoração eletrônica . Ele passou por exame de corpo de delito nesta terça e seguirá a uma unidade prisional.
A defesa alega motivo de saúde para o descumprimento da medida. Que ele esteve em um hospital para tratar problemas renais. O atestado médico apresentado mostra que há uma diferença de horários na comparação ao que aparece no relatório.
Segundo informações da Agência Brasil, a liberdade foi concedida no dia 20/12, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira tinja de cumprir algumas exigências estabelecidas pelo ministro.
Entre elas, a de usar tornozeleira eletrônica e a proibição de entrar em contato com outros investigados.
Moraes determinou, também, que Silveira se recolha à residência no período noturno, onde deverá permanecer das 22h às 6h, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Às segundas-feiras, ele terá de comparecer ao Juízo das Execuções Penais da comarca de sua residência para “comprovação de endereço e efetivo exercício de atividade laborativa lícita”. Ele terá prazo de 15 dias para comprovar que obteve alguma “ocupação lícita”.
Está também estava proibido de usar redes sociais ou grupos de aplicativos de mensagens, “tais como Facebook, YouTube, Instagram, LinkedIn, X (ex-Twitter), TikTok, WhatsApp”, bem como conceder “entrevista ou manifestações a qualquer órgão de imprensa, blog, site ou rede social, sem prévia autorização judicial, inclusive por meio de cônjuge, parentes e de terceiros”.
Silveira não poderia frequentar clubes de tiro, bares, boates e casas de jogos, nem cerimônias, festas ou homenagens em unidades militares ou das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar, Civil, Penal, Legislativa, Judicial ou guardas civis. Também não poderá portar qualquer arma de fogo.
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Em outubro, foi concedida a Silveira progressão para regime semiaberto de prisão, o que possibilitava a ele deixar o presídio para trabalhar durante o dia e retornar à noite.
Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, em 2022, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e por coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros da Corte Suprema.
Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Daniel Silveira. A medida foi tomada após o Supremo anular o decreto de graça constitucional concedida pelo então presidente Jair Bolsonaro a Silveira, que ainda exercia mandato de deputado federal, para impedir o início do cumprimento da pena.
Com informações de PEDRO PEDUZZI – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Foto: Pablo Valadares
