O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades na contratação de serviços terceirizados para o Instituto da Mulher Dona Lindu, em Manaus. A investigação, conduzida pela 13ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público (Prodeppp), envolve funções como apoio administrativo, maqueiro, motorista e agente de portaria.
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A instauração do inquérito, de autoria da promotora de Justiça Cley Barbosa Martins, decorre de um procedimento preparatório que identificou indícios de contratações e pagamentos realizados sem respaldo contratual. A apuração também busca verificar a regularidade do contrato de gestão firmado com a Organização Social de Saúde (OSS) Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), que teria sido selecionada por meio da Convocação Pública nº CP001/2024.
O Instituto da Mulher Dona Lindu é uma das principais referências no atendimento à saúde feminina no Amazonas. A apuração visa garantir que os serviços oferecidos à população estejam em conformidade com a legislação e os princípios éticos da administração pública.
A promotoria requisitou informações detalhadas à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), incluindo: cópia integral do processo administrativo relacionado à convocação pública e ao Contrato de Gestão nº 002/2024; esclarecimentos sobre o início das atividades da OSS Agir; e, caso estas ainda não tenham sido iniciadas, a previsão de início e a identificação da pessoa jurídica atualmente responsável pelos serviços.
Próximos passos
O Ministério Público aguarda o envio das informações requisitadas para dar continuidade à análise do caso. Caso sejam confirmadas irregularidades, medidas legais poderão ser adotadas para responsabilizar os envolvidos e assegurar a legalidade dos serviços prestados à unidade de saúde.
O Instituto da Mulher Dona Lindu é uma das principais referências no atendimento à saúde feminina no Amazonas. A apuração visa garantir que os serviços oferecidos à população estejam em conformidade com a legislação e os princípios éticos da administração pública.
Outro lado
Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou que está à disposição dos órgãos de controle para sanar quaisquer dúvidas referentes a contratação de Organização Social de Saúde (OSS).
Afirma, ainda, que todo processo foi feito com base na transparência e as informações são de domínio público.
Foto: Divulgação/SES-AM
