A Justiça do Amazonas determinou, na noite de ontem, 8/01, a retirada do ar do blog CM7 Brasil e de suas redes sociais em um prazo de 48 horas, por publicação em tom considerado “sensacionalista e sem respaldo probatório”. A decisão ocorreu após publicação de material que associava, sem provas, o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Amazonas, Flávio Antony, a práticas ilícitas. O descumprimento da decisão gera multa diária de R$ 10 mil, limitada a 10 dias.
Ainda segundo a Justiça, o blog CM7 está proibido de publicar conteúdos de teor semelhante, sob pena de agravamento da multa já estabelecida.
O site pertence à blogueira Cileide Moussalém. O juiz plantonista Flávio Henrique Albuquerque de Freitas entendeu que a manutenção do site e das redes sociais no ar extrapola o caráter informativo e jornalístico, configurando abuso de direito.
E destaca que a liberdade de imprensa, garantida pela Constituição, deve ser exercida com responsabilidade e não pode ser usada para disseminar informações sensacionalistas ou ofensivas que maculem a honra e a imagem de terceiros.
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O juiz reforçou na decisão um padrão de conduta reiterada pelo portal, que acumula diversas ações judiciais relacionadas a publicações consideradas ofensivas, sendo sete delas, ingressadas só na última semana.
São 181 processos judiciais citando o CM7 Brasil reforçando o histórico judicial envolvendo do Blog. Cabe recurso da decisão de ontem.
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