Três dos sete desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitaram o pedido de embargo de autoria do senador pelo Amazonas, Eduardo Braga (MDB), contra o governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil), na última segunda-feira, 12. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Kon Tsi Wang.
A representação pede a impugnação da candidatura de Wilson Lima por uso da estrutura das Forças de Segurança do Estado do Amazonas, sob a alegação de uso de funcionários públicos e de viaturas em propaganda veiculada na televisão e nas redes sociais no período da campanha eleitoral.
A relatoria do processo ficou a cargo da desembargadora Carla Reis, a qual opinou que “embargos apresentados não servem para rediscutir o mérito já dirimido pela Corte” e que “ o acervo fático-probatório existente nos autos foi reputado como suficiente à formação do convencimento e à respectiva prolação de decisão condenatória por prática de conduta vedada”. Ela foi favorável à manutenção da aplicação de multa.
Além dela, Corte Fabrício Marques e Marcelo Pires seguiram o entendimento para rejeitar o pedido. Já a procuradora eleitoral Catarina Sales, do Ministério Público Eleitoral, se manifestou pelo desacolhimento do pedido. O julgamento será retomado ainda sem data marcada.
