Na madrugada desta quinta-feira (17), Dia Nacional de Proteção às Florestas, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, apelidado de “PL da Devastação”, que modifica o licenciamento ambiental no país. A proposta foi aprovada por 267 votos favoráveis contra 116 contrários. O texto agora segue para a sanção do presidente Lula.
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Dos cinco deputados do Amazonas que participaram da votação, apenas Amom Mandel (Cidadania) votou contra. Alberto Neto (PL), Sidney Leite (PSD), Adail Filho (Republicanos) e Fausto Jr (União) foram favoráveis ao projeto.
A votação ocorreu no que foi o último dia de atividades do Congresso Nacional antes do recesso, em sessão semi-presencial. Deputados puderam participar presencialmente ou virtualmente. O PL entrou em pauta às 00h40, apesar de manifestações contrárias para seu adiamento ou retirada.
De acordo com informações da Agência Câmara, o substitutivo aprovado incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG).
Ele afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental. “Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto”, disse.
A deputada Duda Salabert (PDT‑MG) criticou o formato da votação do PL da devastação:
“Meia‑noite, plenário vazio, com votação virtual, e coloca‑se em pauta o projeto extremamente estruturante para a política socioambiental do Brasil, que pode significar […] o maior retrocesso da história do licenciamento ambiental brasileiro. E vamos votar isso no apagar das luzes, fechando a porta, sem participação popular […] Que vergonha”.
Ela destacou ainda a lembrança das 272 vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho como razão para respeito e cautela.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator da proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se construir uma convergência de um projeto bom para o País. “A primeira a ser visitada pelo deputado Zé Vitor foi a ministra [do Meio Ambiente] Marina Silva”, disse Motta à Agência Câmara.
Entre os dispositivos criticados por ambientalistas estão as flexibilizações no processo licenciatório, que poderiam facilitar a construção de grandes obras de impacto sem a devida análise prévia dos órgãos ambientais estaduais ou federais, sob o risco de retrocesso histórico nas normas de proteção ambiental.
Principais destaques
- O que mudou: O PL altera as regras de licenciamento ambiental, incorporando mecanismos que, segundo críticos, reduzem controles sobre grandes empreendimentos.
- Votação controversa: Realizada à 0h40 em sessão semi-presencial, com apelo à transparência e participação popular.
- Pronunciamentos: A deputada Duda Salabert classificou o trâmite como “vergonhoso” e ressaltou a importância de lembrança à tragédia de Brumadinho.
Contexto
Conhecido como “PL da Devastação”, o projeto se insere em uma série de propostas do governo que visam flexibilizar o licenciamento ambiental, com críticas consistentes de ambientalistas, setores da ciência, saúde pública e do próprio Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas.
*Com informações da Agência Câmara e SOS Mata Atlântica
Foto: Canva / Banco de imagens
