A possível ampliação do número de deputados federais do Amazonas de 8 para 10, aprovada no Congresso Nacional, terá reflexos diretos na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). Se sancionado, o projeto resultará em um efeito cascata, com o aumento de seis vagas no parlamento estadual, que deverá passar de 24 para 30 deputados a partir das eleições de 2026. O impacto financeiro estimado é de até R$ 15,28 milhões por ano, o equivalente a R$ 2,54 milhões por parlamentar, conforme cálculo feito pelo Amazônia Plural.
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A projeção considera os atuais custos com subsídio mensal (salário), verba de gabinete, CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) – popularmente conhecida como Cotão -, e auxílio-saúde, benefícios fixos assegurados a cada deputado estadual, sem incluir eventuais diárias pagas em decorrência de deslocamento para compromissos ligados ao cargo. O cálculo indica que o aumento do número de cadeiras pode gerar uma pressão significativa sobre o orçamento da Aleam.
Atualmente, cada deputado estadual do Amazonas tem direito a:
- Salário de R$ 34.774,64 mensais (R$ 417.295,68 anuais);
- Verba de gabinete de R$ 123.600 mensais (R$ 1.483.200 anuais);
- CEAP de até R$ 49.849,65 mensais (R$ 598.195,80 anuais);
- Auxílio-saúde de R$ 4.100 mensais (R$ 49.200 anuais).
A soma dos benefícios resulta em um custo individual de R$ 2.547.891,48 por deputado ao longo de um ano. Com a ampliação de seis vagas, o acréscimo global será de R$ 15.287.348,88 anuais aos cofres públicos.
Base constitucional
A última atualização no número de deputados federais no Brasil ocorreu em 1986. O aumento no número de deputados estaduais está previsto no artigo 27 da Constituição Federal, que determina que as Assembleias Legislativas devem ter número proporcional ao de deputados federais: três deputados estaduais para cada federal, acrescidos de mais um, por estado. Com 10 parlamentares federais, a bancada estadual passará a contar com 30 integrantes.
O movimento no Congresso busca ajustar a representatividade dos estados em razão do último Censo Demográfico do IBGE, que revelou mudanças populacionais que afetam diretamente a composição das bancadas. Atende, ainda, a uma determinação em Supremo Tribunal Federal (STF), que deu prazo para a atualização das bancadas estaduais na Câmara dos Deputados.
Gastos 2024
Em 2024, a Assembleia Legislativa do Amazonas empenhou, para a manutenção da Casa, em torno de R$ 536 milhões. O valor é quase R$ 22 milhões a acima do empenhado no ano anterior.
Ainda assim, o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), recebeu de forma positiva a possibilidade de aumento no número de deputados federais e estaduais. Em maio deste ano, segundo material publicado no portal da Aleam, Cidade destacou que a medida é vista como um reposicionamento importante do Amazonas nos níveis local e nacional. “Avalio o aumento de forma positiva. Quanto mais representantes aqui nesta Casa, mais teremos debates com pessoas que têm ideias diferentes, mas, que têm como propósito a construção de projetos importantes para o Estado. O Amazonas já vem perdendo representatividade há muitos anos e aumentar dois representantes no Congresso Nacional é muito positivo para nós”.
Sobre o aumento de parlamentares na Aleam, o parlamentar destacou que o órgão legislativo se prepara para promover um melhor reordenamento na disposição dos gabinetes e também a estudar uma nova organização na disposição dos assentos dos parlamentares no plenário Ruy Araújo.
A assessoria de Roberto Cidade informou ao Amazônia Plural que um estudo de impacto financeiro será realizado, de forma a promover a redução de gastos na Assembleia, como medida compensatória à entrada de novos parlamentares na Casa, a partir da próxima legislatura.
Próximos passos
A proposta de redistribuição das vagas na Câmara dos Deputados está em tramitação avançada e depende apenas de sanção presidencial. Se aprovada ainda em 2025, os novos números valerão para as eleições gerais de 2026, com efeitos diretos sobre a legislatura estadual a partir de 2027.
Foto: Rodrigo Brelaz / Aleam
