A Amazônia Legal registrou, em 2024, a maior emissão de gases do efeito estufa desde 2010, com estimativa de 176,6 megatoneladas, apontam dados do observatório Copernicus, da União Europeia. O quadro foi agravado pela grande quantidade de incêndios florestais na região. Corroborando a informação, o INPE (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia) publicou estudo recente destacando que os biomas brasileiros registraram recordes de incêndios neste ano. O dado mais atualizado do órgão federal mostra que, até 10 de dezembro, foram 270 mil ocorrências de focos de queimadas, somando os seis biomas, número 47% maior que em 2023, quando esse número chegou a 182,8 mil.
A presença de fumaça em cidades da Amazônia tomou os noticiários nos últimos meses, especialmente, durante a seca, considerada a maior da história, em 2024, com vazante inédita dos rios que compõem a bacia amazônica, a maior em volume de água doce do mundo. A situação ficou ainda mais crítica quando a fumaça chegou a São Paulo e ao Distrito Federal, levantando um alerta entre as autoridades sobre a necessidade de reformulação de políticas públicas de combate às queimadas ilegais.
Segundo o INPE, vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de 1 de janeiro a 10 de dezembro de 2014, o número de focos de queimadas na Amazônia Legal chegou a 189.174, número 53% maior que os 123.435 registrados no mesmo período do ano anterior e o maior desde 2010, conforme série histórica do órgão federal.
Já o bioma Amazônia, apresentou aumento de 43% no número de registros desse tipo de evento, passando de 95.832, em 2023, para 137.233, neste ano, o maior desde de 2007.
A Amazônia também acumula o maior volume entre os seis biomas brasileiros, todos monitorados pelo INPE – em segundo vem o Cerrado, seguido da Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal e Pampa. Dos 270.354 focos detectados via satélite pelo Instituto nos biomas brasileiros, 50,7% estão na Amazônia.
Entre os estados da Amazônia Legal, o Pará, que vai sediar a COP30, em 2025, foi o que obteve o maior número de focos de queimada: 54.437. Em seguida vem Mato Grosso, com 50.311 – o estado é composto por outros dois biomas: Pantanal e Cerrado.
O Mato Grosso foi também o estado com o maior aumento percentual no número de focos: 139% no comparativo com o mesmo período do ano passado, quando foram detectadas 21.002 ocorrências. Roraima, no extremo Norte, ficou na segunda colocação no quesito aumento percentual: 106% e 5.216 focos de janeiro a 10 de dezembro deste ano.
Roraima, Pará e Rondônia, são estados amazônicos que vêm sofrendo com a presença frequente de fumaça nas suas capitais e em algumas cidades do interior. No caso de Rondônia, o número de focos de queimada detectado em 2024 já chega a 10.672, um acréscimo de 46% em relação ao ano anterior.
Dos nove estados que compõem a Amazônia Legal, apenas o Amapá apresentou redução nos registros de focos de incêndio. Foram 1.980 registros, 21% a menos que em 2023.
Autoridades federais têm reafirmado as queimadas na Amazônia são criminosas e ocasionadas pela ação humana. Entre os motivos, está a limpeza de áreas desmatadas, com prejuízos ainda não mensuráveis.
Restaura Amazônia
No último dia 4, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram editais de chamada pública para a iniciativa Restaura Amazônia.
As chamadas iniciais contarão com R$ 100 milhões para a recuperação de vegetação nativa na Amazônia Legal, para transformar a área conhecida como “Arco do Desmatamento” no “Arco da Restauração”.
A iniciativa conta com R$ 50 milhões de recursos do Fundo Amazônia e R$ 50 milhões da Petrobras. Ela integra o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg 2025-2028), contribuindo diretamente para a meta de recuperação de 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030, confirmada pelo Brasil durante a COP29, conferência do clima da ONU realizada em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro.
Os editais destinam recursos para as macrorregiões quem compõem o Restaura Amazônia: macrorregião 1 (Acre, Amazonas e Rondônia), 2 (Mato Grosso e Tocantins) e 3 (Pará e Maranhão). O Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) é o parceiro gestor para a macrorregião 1, a Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) responde pela 2 e a Conservation International do Brasil (CI Brasil) pela macrorregião 3.
O prazo para a execução dos projetos deverá ser de até 48 meses. As ações de restauração devem ser iniciadas nos primeiros 24 meses. O monitoramento e a manutenção de todas as áreas restauradas ocorrerão nos 24 meses seguintes.
As propostas devem contemplar: mapeamento e diagnóstico da área para elaboração do plano de restauração; articulação local e mobilização de parceiros; preparo das áreas e implementação das técnicas de restauração selecionadas; manutenção e monitoramento; e fortalecimento da cadeia produtiva da restauração, incluindo ações de capacitação profissional dos atores locais.
Lançada pelo MMA e BNDES em dezembro de 2023, a iniciativa Restaura Amazônia conta com R$ 450 milhões provenientes do Fundo Amazônia. Integrada ao Planaveg 2025-2028, a iniciativa contribui diretamente para a meta de recuperar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030. Os projetos para a recuperação da vegetação nativa na Amazônia Legal serão selecionados por meio de chamadas públicas, conduzidas pelos parceiros gestores, que também foram escolhidos por meio de chamadas públicas. Durante sua vigência, o Restaura Amazônia poderá receber recursos adicionais de empresas e governos, ampliando seu alcance e impacto na restauração da Amazônia.
O projeto Arco da Restauração foi anunciado pelo MMA e pelo BNDES para recuperar e restaurar a vegetação nativa degradada na extensa região conhecida como “Arco do Desmatamento”, que vai do leste do Maranhão ao Acre, passando pelo sul do Pará, Mato Grosso e Rondônia. A estimativa é estimular o desenvolvimento de um arco florestal de 6 milhões de hectares até 2030, com expansão para 24 milhões de hectares até 2050, o que demandará investimentos de longo prazo, provenientes de setores nacionais e internacionais, privados e públicos.
Para iniciar o Arco da Restauração, o MMA e o BNDES anunciaram a destinação de R$ 1 bilhão para a iniciativa, por meio de dois fundos: R$ 450 milhões do Fundo Amazônia; e R$ 550 milhões para financiamento reembolsável oriundos do Fundo Clima, ambos operados pelo BNDES em parceria com MMA. No âmbito do Fundo Clima, já foram aprovados financiamentos a dois projetos privados de restauração ecológica desde dezembro de 2023.
*Com informações do Ministério do Meio Ambiente
Foto: Ana Carolina Barbosa / Amazônia Plural / Manaus
