*Ana Carolina Barbosa – da Redação
O Amazonas manteve o equilíbrio fiscal no primeiro quadrimestre de 2023, conforme aponta o Relatório de Gestão Fiscal disponibilizado, esta semana, pelo Tesouro Nacional. Segundo o documento, os gastos com pessoal para o período, que abrange 12 meses anteriores a abril, ficaram em 40%, ficando abaixo do limite de alerta de 44,10%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101).
Segundo o relatório, fornecido pelo Governo do Amazonas, os gastos quadrimestrais com o funcionalismo público foram de R$ 9,24 bilhões, sobre a receita corrente líquida ajustada, que somou R$ 22,65 bilhões. O equilíbrio entre receita e despesas com o funcionalismo garante o planejamento, administração e pagamentos dos serviços públicos, segundo especialistas da área econômica.
De acordo com o relatório, a receita corrente líquida ajustada inclui a própria receita do Estado (R$ 22,66 milhões), subtraindo as transferências obrigatórias da União relativas a emendas individuais, relativas a emendas de bancadas e ao vencimento dos agentes comunitários e de combate às endemias, as quais somaram R$2,8 milhões e R$ 10 milhões, respectivamente.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estipula três percentuais aceitáveis para gastos com pessoal para os estados. São eles: 44,10% como limite de alerta, 46,55% como limite prudencial e 49% como limite máximo.
Nota explicativa do relatório aponta que, a partir de abril deste ano, foram incluídas na linha ” os vencimentos e vantagens e outras despesas variáveis, despesas com auxílio alimentação da Educação, naturezas de despesa, indenização auxílio-alimentação e vale alimentação”.
O documento também traz dados sobre dívidas consolidadas do Estado, que tem R$ 8,4 bilhões em financiamentos – R$ 3,13 bilhões internos e R$ 5,33 bilhões externos – , além de R$ 8,8 milhões em parcelamentos e renegociações de dívidas.
