*Ana Carolina Barbosa – Da Redação
O Amazonas recebeu, a partir do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), em 2022, cerca de R$ 122,4 milhões, oriundos do Programa Emergencial de Conectividade, uma espécie de apoio financeiro a estados e municípios, para garantir o acesso à internet com fins educacionais. O valor será aplicado na contratação de serviço de Solução de Conectividade Móvel para o acompanhamento de atividades pedagógicas a distância, de acordo com a Seduc (Secretaria de Estado de Educação).
O programa foi ciado a partir da Lei 14.172/2021, promulgada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que prevê a destinação de R$ 3,5 bilhões para acesso à internet por alunos e professores. Bolsonaro vetou o dispositivo, mas o Congresso derrubou o veto, o que levou o então chefe do Executivo a validar a Lei.
O acesso à internet na Amazônia, ou, a falta de acesso, é um problema recorrente e ficou mais evidente durante os picos da pandemia da Covid-19, que obrigou estados e municípios a optarem por aulas remotas ou híbridas, por ocasião do fechamento temporário de escolas, de modo a evitar a disseminação do coronavírus entre alunos e professores. Com as dificuldades impostas pela falta de estrutura, parte dos alunos acabou tendo o ensino prejudicado pela falta da internet.
Relatório do Observatório da Educação, de 2021, mostrou que metade dos alunos de 15 a 17 anos matriculados na rede pública de ensino não possuía equipamentos ou acesso à internet para acompanhar as aulas remotas durante a pandemia.
A Lei 14.172 beneficia, especialmente, alunos pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e os matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas. Quanto aos professores, são abrangidos os de todas as etapas da educação básica.
No Amazonas, a ampliação da rede de internet, segundo a Seduc, garantirá o acesso aos conteúdos curriculares disponibilizadas pela Secretaria, composta por licenças de uso de plataforma tecnológica com recursos de gestão, controle de acesso a conteúdos web, transmissão e proteção de dados.
A Secretaria de Educação destacou em nota que o recurso já foi repassado ao Estado do Amazonas e já consta na conta da instituição e que já realizou todos os processos licitatórios necessários para efetuar a contratação deste serviço atendendo, dessa forma, a legislação vigente.
