Amazonas cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal no primeiro quadrimestre de 2025

O Governo do Amazonas, sob o comando do governador Wilson Lima (UB), manteve as despesas com pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2025. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, disponível na plataforma do Tesouro Nacional, os gastos com servidores representaram 38,28% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, percentual inferior ao teto de 49%. Apesar de quadrimestral, o relatório reúne dados de doze meses corridos.

No período, foram destinados R$ 10,5 bilhões ao pagamento de pessoal, com base em uma RCL de R$ 27,4 bilhões. Em igual período de 2024, a despesa foi de R$ 9,44 bilhões, o equivalente a 39,65% da receita. A redução proporcional ocorreu acompanhada pelo aumento da arrecadação estadual, que subiu 15,3% no período, ajudando a manter o equilíbrio fiscal.

LEIA TAMBÉM: Repasses de emendas ao Governo do Amazonas crescem 56,2% em 2025 e chegam a R$ 161,6 milhões

Emendas

Entre janeiro e abril de 2025, o Amazonas recebeu R$ 161,6 milhões em emendas parlamentares, alta de 56,2% em relação aos R$ 103,4 milhões registrados no mesmo intervalo de 2024. Do total, R$ 74,2 milhões vieram de emendas individuais e R$ 87,4 milhões de emendas de bancada.

As emendas podem ser aplicadas em áreas como saúde, educação, saneamento, infraestrutura e habitação, além de ações previstas no Sistema Único de Saúde (SUS).

A LRF estabelece três faixas de controle para os gastos com pessoal: limite de alerta (44,10%), prudencial (46,55%) e máximo (49%). O Amazonas segue abaixo de todas elas.

TEMA: O Governo do Amazonas manteve as despesas com pessoal abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no primeiro quadrimestre de 2025. Segundo o Relatório de Gestão Fiscal, disponível na plataforma do Tesouro Nacional, os gastos com servidores representaram 38,28% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada, percentual inferior ao teto de 49%. Apesar de quadrimestral, o relatório reúne dados de doze meses corridos

Foto: divulgação

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