Nesta terça-feira (11/07), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei (PL) n° 122/2023, de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (UB), que garante aos profissionais da saúde o direito à meia-entrada em eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos no Estado. A medida aplica-se tanto aos profissionais do sistema público quanto privado, incluindo os aposentados. O texto segue para sanção do governador Wilson Lima.
“É um projeto que faz justiça a estes profissionais. É uma forma de reconhecer o trabalho que eles exercem, sobretudo daqueles que trabalharam arduamente e se dedicaram no período da pandemia à missão de salvar vidas. Eu fico muito feliz que esse projeto tenha sido aprovado. Após a sanção do governador, entrará em vigor a lei que beneficiará os profissionais da saúde com meia entrada, seja em
eventos culturais e esportivos” declarou Dr. George.
Para fazer jus ao benefício, o profissional da área de saúde deve apresentar documento de identidade e, alternativamente, contracheque, carteira funcional emitida por estabelecimento público ou privado de saúde ou carteira de identificação expedida por entidade de classe.
O descumprimento da lei sujeita o infrator às sanções de advertência ou multa, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.
