*Ana Carolina Barbosa – da Redação
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil público para apurar “possíveis ilegalidades e omissão da Funai (Fundação Nacional do Índio), na disponibilização de estrutura de pessoal adequada ao regular funcionamento da
Coordenação Regional no Alto Rio Solimões (CR-AS)”, localizada em Tabatinga, município localizado a 1.106 quilômetros da capital, Manaus, em área de tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia.
O inquérito, assinado pela procuradora da República Nathália Geraldo Di Santo, foi publicado no Diário Oficial do MPF,na última quarta-feira, 22, através da Portaria 2° ofício/PRM/TBT nº 1, de 16 de fevereiro de 2023, derivado do procedimento preparatório n° 1.13.001.000049/2022-62, instaurado em 2022, último ano do governo do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro.
De acordo com o documento, entre os itens considerados para instaurar a investigação, consta que é dever da Fundação Nacional dos Povos Indígenas a disponibilização de estrutura de pessoal adequada ao regular funcionamento da CR-AS. “A precariedade da estrutura de pessoal tende a gerar impacto negativo na fruição de direitos pelas populações indígenas e tradicionais na região do Alto Solimões”, aponta o inquérito.
De acordo com dados da Funai, a Coordenação Regional Alto Solimões está localizada no município de Tabatinga (AM) e atua junto aos povos indígenas das etnias Ticuna, Kokama, Kambeba, Caixana, Kanamari, Witota, Katukina, Madja-Kulina, Mura, Makuna, Maku-Yuhup/Maku-Nadeb, Ava-Canoeiro, Miranha, Mayuruna, Sateré–Mawé, Desana, Tukano e Tuyuka. Criada em 2009, a unidade é responsável por coordenar e monitorar a implementação de ações de proteção e promoção dos direitos de povos indígenas na região do Alto Solimões, estado do Amazonas.
A área de atuação da CR Alto Solimões abrange os municípios de Benjamin Constant (AM), Tabatinga (AM), São Paulo de Olivença (AM), Amaturá (AM), Santo Antonio do Içá (AM), Tonantins (AM), Jutaí (AM), Fonte Boa (AM), Uarini (AM), Alvarães (AM), Tefé (AM), Maraã (AM), Japurá (AM), Juruá (AM) e Carauari (AM), onde vivem aproximadamente 85 mil indígenas.
Historicamente, o acesso à educação e à saúde na região é precário, e inclui, por exemplo, a falta de medicamentos básicos. O prazo regimental para a tramitação de inquéritos no MPF é de um ano, podendo ser prorrogado por igual período.
