A dívida consolidada do Governo do Amazonas alcançou R$ 10,08 bilhões ao final do segundo quadrimestre de 2026, segundo dados declarados pelo Estado ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional. O montante corresponde às obrigações financeiras consolidadas até agosto e ainda não contempla os efeitos de uma nova operação de crédito de R$ 1,46 bilhão contratada em outubro junto ao Banco do Brasil.
O levantamento consta do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referente ao período de maio a agosto de 2026. O documento foi gerado em 23 de setembro e apresenta a situação do endividamento estadual antes da contratação do financiamento assinado em outubro, durante a administração do governador Roberto Cidade (União Brasil).
Apesar do volume da dívida, os números mostram que o Amazonas permanece abaixo do limite de endividamento estabelecido pelo Senado Federal. A Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado atingiu R$ 29,37 bilhões, enquanto a dívida consolidada representou aproximadamente 34,3% desse valor.
O relatório apresenta dois indicadores diferentes para avaliar o endividamento estadual.
O primeiro é a dívida consolidada, que reúne obrigações financeiras de longo prazo assumidas pelo governo. No Amazonas, esse montante alcançou R$ 10,08 bilhões ao final de agosto. O segundo é a Dívida Consolidada Líquida (DCL), calculada após as deduções previstas nas regras fiscais, principalmente relacionadas às disponibilidades financeiras do Estado. Nesse indicador, o Amazonas registrou R$ 6,05 bilhões no segundo quadrimestre de 2026.
O valor representa aumento de aproximadamente R$ 78,4 milhões em comparação com o primeiro quadrimestre, quando a dívida líquida era de R$ 5,97 bilhões.
Já a dívida consolidada bruta apresentou redução de aproximadamente R$ 348,2 milhões entre abril e agosto, passando de R$ 10,43 bilhões para R$ 10,08 bilhões.
Os dados do Siconfi mostram que a maior parte do endividamento estadual está concentrada em financiamentos. Ao final de agosto, essas obrigações somavam aproximadamente R$ 9,88 bilhões, distribuídas entre operações internas e externas.
Os financiamentos internos representavam R$ 5,43 bilhões, enquanto os externos totalizavam R$ 4,45 bilhões.
O relatório também registra aproximadamente R$ 184,9 milhões em operações de reestruturação da dívida e R$ 22,4 milhões em parcelamentos e renegociações.
Embora a dívida consolidada ultrapasse R$ 10 bilhões, o indicador utilizado para verificar o cumprimento do limite de endividamento considera a Dívida Consolidada Líquida em relação à Receita Corrente Líquida ajustada.
No segundo quadrimestre, essa proporção ficou em 20,66%, conforme o relatório fiscal.
Novo empréstimo não aparece no relatório
Um dos pontos relevantes para a avaliação das contas públicas é que os dados do segundo quadrimestre não incluem a operação de crédito de R$ 1,462 bilhão contratada pelo Governo do Amazonas junto ao Banco do Brasil em outubro.
A operação foi alvo de questionamentos judiciais. Em setembro, a Justiça Federal divulgou decisão que suspendeu temporariamente a contratação e exigiu esclarecimentos sobre a destinação dos recursos, o custo do financiamento e seus impactos sobre as finanças estaduais.
Se o montante integral de R$ 1,462 bilhão fosse acrescentado ao saldo de agosto, sem considerar amortizações ou outras alterações posteriores, a dívida consolidada alcançaria aproximadamente R$ 11,55 bilhões.
A contratação de novos empréstimos amplia a importância desse monitoramento, especialmente durante a transição para a administração do governador eleito Omar Aziz (PSD), que assumirá o Executivo estadual em janeiro de 2027.
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