*Ana Carolina Barbosa – da Redação
O Amazonas receberá, neste ano, mais de R$181,2 milhões a partir da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, segundo estimativa publicada nesta quinta-feira, 9, através da portaria nº 70, de 8 de fevereiro de 2023, que estabelece os parâmetros utilizados para a distribuição do recurso e projeção anual de repasse aos entes subnacionais.
A portaria é assinada pela presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba. O Fundo é subordinado ao Ministério da Educação (MS). O valor total, considerando estados e municípios, será de R$ 18.579.589.470.
De acordo com a portaria, o valor da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação corresponde a 2/3 de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada Unidade da Federação. O número de matrículas da educação básica pública e os coeficientes de distribuição considerados na distribuição dos recursos e a estimativa anual de repasse da Quota Estadual e Municipal do Salário-Educação, a vigorar no exercício de 2023, constam na portaria.
No Amazonas, foram considerados 1.041.994 alunos, sendo 144.283 na educação infantil, 654.803 no ensino fundamental regular, 185.213 no ensino médio regular, 1.129 no ensino médio integrado, 2.045 na educação especial, 54.521 na educação de jovens e adultos presencial. Dos 1.041.994 alunos, 426.119 são da rede estadual de ensino e 615.875, na municipal, segundo censo 2022.
O valor destinado ao Amazonas será dividido da seguinte forma: R$74.130.929 para o Estado e R$ 107.142.338 como quota-municipal.
Os cálculos dos coeficientes de distribuição dos recursos e da estimativa anual de repasse foram obtidos a partir da divisão do total do número de alunos de cada rede de ensino da educação básica pública pelo total do número de alunos da educação básica pública da respectiva Unidade da Federação, conforme os dados apurados no Censo Escolar da educação básica do ano de 2022.
Também foi considerada a multiplicação da estimativa da arrecadação do salário-educação prevista na Lei nº 14.535 (LOA/2023), de 17 de janeiro de 2023, pelos percentuais de participação de cada Unidade da Federação na arrecadação do ano de 2022.
De acordo com o FNDE, a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração em razão do comportamento da arrecadação realizada em cada Unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022.
Repasse
O Amazonas recebeu, em janeiro de 2023, R$ 9,4 milhões a partir da Quota Estadual/Municipal, valor 18% maior que o transferido no mesmo período do ano passado, quando foram liberados ao Estado, através do Fundo Nacional da Educação (FNDE), R$ 7,92 milhões. Ao todo, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) contará com R$ 1,4 milhão a mais para aplicar em melhorias no Ensino Fundamental Público de 1ª a 8ª séries regular, Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos na modalidade presencial.
A Quota Estadual pode ser aplicada em áreas como transporte do escolar, construção, reforma e adequação de prédios escolares, aquisição de material didático-pedagógico e equipamentos para escola, além de capacitação de professores.
Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.
