Relator no Senado da proposta que pôs fim à escala de trabalho 6×1 no Brasil, o senador e candidato ao Governo do Amazonas Omar Aziz (PSD) classificou a mudança como a maior conquista dos trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988. A declaração foi feita no plenário do Senado durante a tramitação da matéria, promulgada nesta sexta-feira (16) pelo Congresso Nacional.
A Emenda Constitucional 141/2026 garante dois dias de descanso remunerado por semana e estabelece a redução da jornada máxima, atualmente de 44 horas semanais, sem diminuição dos salários. A mudança será feita de forma gradual: em 60 dias, a jornada cai para 42 horas e entra em vigor a escala de cinco dias de trabalho por dois de descanso. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas semanais.
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A promulgação ocorreu em sessão solene do Congresso, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil), e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). A proposta havia sido aprovada pelo Senado por 75 votos a 1.
“Não é uma bondade, é dignidade”
Ao defender seu parecer no Senado, Omar concentrou o discurso no impacto da mudança sobre trabalhadores que passam grande parte da semana longe da família.
“Desde a Constituinte em 1988, eu tenho certeza que é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros, porque Vossa Excelência está hoje presidindo uma sessão do Senado histórica. É histórica porque o que nós estamos fazendo não é uma bondade, é dignidade”, afirmou.
O senador citou como exemplo a rotina de mães que enfrentam longos deslocamentos para trabalhar e têm pouco tempo de convivência com os filhos.
“É uma mãe solo que às vezes tem um filho deficiente, tem que sair de casa para trabalhar. É uma mãe atípica. É uma mãe que mal vê o filho durante o dia. Ela acorda cinco horas, pega o ônibus no transporte, e o ônibus leva uma hora e meia para chegar em casa. E quando ela volta, sete, oito horas da noite, o filho muitas vezes está dormindo”, disse.
Omar também mencionou as trabalhadoras domésticas para defender a ampliação do período de descanso.
“Uma empregada doméstica que mal cuida do seu filho, mas cuida dos filhos da gente, ela não tem o direito de passar dois dias com seus filhos? É nessas pessoas que nós estamos pensando. É no Brasil justo que nós queremos”, afirmou.
Omar rejeitou argumento de prejuízo às empresas
Durante a discussão, o senador também rebateu o argumento de que a redução da jornada poderia provocar dificuldades econômicas para as empresas. Ele comparou a resistência à proposta com questionamentos ocorridos em outros momentos de ampliação de direitos trabalhistas.
“Não é de empresa que vai quebrar. Não vai quebrar. Não quebrou quando se instalou o décimo terceiro salário. Não quebrou quando se reduziu de quarenta e oito para quarenta e quatro (horas semanais trabalhadas). E não vai quebrar quando a gente reduzir de quarenta e quatro para quarenta”, declarou.
Omar sustentou ainda que experiências com jornadas menores mostram possibilidade de aumento da produtividade.
Como relator, o senador optou por preservar integralmente o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia evitou que eventuais alterações obrigassem a proposta a retornar para nova análise dos deputados e permitiu acelerar a conclusão da tramitação.
Mudança passa a integrar a Constituição
Com a promulgação nesta sexta-feira, a proposta encerrou sua tramitação no Congresso e passou a integrar a Constituição como Emenda Constitucional 141/2026. A escala 5×2 deverá começar a ser aplicada em 16 de dezembro de 2026, quando também entra em vigor a primeira redução da jornada, de 44 para 42 horas semanais. Em dezembro de 2027, o limite chegará às 40 horas.
A promulgação transforma em norma constitucional uma mudança que Omar havia definido, ainda durante a análise no Senado, como uma questão de “dignidade humana” e a maior ampliação de direitos dos trabalhadores desde a Constituição de 1988.
