O Observatório do Clima (OC) criticou os novos leilões de áreas para exploração de petróleo e gás realizados nesta quarta-feira (7) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e afirmou que a iniciativa segue na direção contrária à necessária para enfrentar a crise climática. Entre as áreas ofertadas estão dois setores terrestres em Roraima, na Amazônia, região que, na avaliação da entidade, deveria ser excluída da expansão da atividade petrolífera.
O posicionamento foi divulgado em meio à realização do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC6) e do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP4). Para o Observatório, a emergência climática está ausente do planejamento e dos editais dos certames.
“Os leilões de petróleo e gás, assim como os do setor elétrico, não podem mais ser realizados à revelia da transição”, afirma a entidade. Segundo o OC, o Brasil deveria acelerar a redução da dependência dos combustíveis fósseis, apontados como os principais responsáveis pelo aquecimento global, em vez de ampliar novas frentes de exploração.
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A organização também relaciona a expansão da produção a riscos econômicos e sociais. O posicionamento sustenta que as reservas existentes são suficientes para atender à demanda nacional para além da próxima década e que, diante da perspectiva de redução do consumo mundial de petróleo e gás a partir de 2030, novos campos podem se transformar em ativos encalhados, com perdas para empresas e investidores.
Dois setores estão em Roraima
O 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão coloca em disputa 313 blocos distribuídos por 22 setores. Entre eles estão dois setores terrestres localizados em Roraima, um dos estados da Amazônia Legal. O Observatório do Clima defende que o bioma amazônico seja tratado como a “primeira e mais importante zona de exclusão de petróleo e gás”.
A presença de Roraima no leilão coloca a expansão da exploração de combustíveis fósseis dentro da Amazônia no centro das críticas da entidade. Além de Roraima, o leilão contempla dois setores na bacia marítima do Ceará, classificados pelo OC como de alto risco ambiental e de necessidade questionável, e dois setores na bacia terrestre do Parnaíba.
No caso do Parnaíba, a entidade alerta para a possibilidade de utilização do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, técnica cuja proibição em todo o território brasileiro é defendida pelo Observatório do Clima. O certame inclui ainda dois setores terrestres de acumulação marginal. São áreas associadas a campos de petróleo e gás inativos, devolvidos ou com produção interrompida e que perderam interesse econômico para grandes operadoras.
O OC avalia que essas áreas deveriam ser descomissionadas e retiradas da oferta permanente. A preocupação apresentada pela entidade é que elas atraiam empresas menores sem estrutura suficiente para lidar com eventuais impactos socioambientais.
46 empresas demonstraram interesse
De acordo com informações da ANP reproduzidas no documento divulgado pelo Observatório, 46 empresas demonstraram interesse no leilão. A lista inclui grandes companhias internacionais do setor petrolífero, como BP Energy do Brasil, CNODC Brasil Óleo e Gás, CNOOC Petroleum Brasil e ExxonMobil Exploração Brasil. Paralelamente, o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção prevê a oferta de outros 13 blocos do pré-sal localizados nas bacias de Campos e Santos.
Para o Observatório, a combinação dos dois certames reforça uma política de expansão da fronteira petrolífera em um momento no qual o Brasil deveria planejar a redução progressiva da dependência dos combustíveis fósseis.
O OC cita projeções da Agência Internacional de Energia (AIE) segundo as quais a demanda mundial por petróleo e gás deve começar a cair a partir de 2030. Nesse cenário, novos campos podem se tornar “ativos encalhados”, ou seja, empreendimentos que perdem valor ou deixam de ser economicamente viáveis antes de recuperar os investimentos realizados.
O posicionamento também menciona o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) para sustentar que o limite de aquecimento de 1,5°C deverá ser ultrapassado nos próximos anos. Na avaliação da rede, ampliar a extração de petróleo nesse contexto contraria o esforço internacional para limitar o aumento da temperatura global.
O Observatório também cobra do governo federal avanços na elaboração de uma estratégia para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Segundo o documento, após a COP30, realizada em Belém em 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima e a Casa Civil elaborassem, em 60 dias, diretrizes para um Mapa do Caminho voltado a uma transição energética justa e planejada.
Quase dez meses depois, de acordo com o OC, as diretrizes ainda não haviam sido concluídas e somente agora entraram na pauta de uma próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ainda sem data definida. Para Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, o país precisa acelerar a mudança de direção.
“O clima precisa estar presente em todas as esferas do governo”, afirmou. Ela defendeu que o Brasil não retarde mais a elaboração do plano nacional de afastamento dos combustíveis fósseis e classificou como irresponsável a continuidade da sequência de leilões de petróleo. Fundado em 2002, o Observatório do Clima reúne atualmente 172 organizações socioambientais, institutos de pesquisa e movimentos sociais e atua na agenda climática brasileira.
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