A Justiça do Amazonas determinou, no último dia 24, que o Hospital Santa Júlia preserve integralmente, até o fim definitivo do processo, dados eletrônicos, logs, backups, prontuários e gravações relacionados à morte de Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, ocorrida em 23 de novembro de 2025, após receber uma superdose de adrenalina intravenosa de forma equivocada. A magistrada também autorizou uma série de diligências para investigar possíveis falhas no sistema eletrônico TASY, utilizado pelo hospital para prescrições médicas, uma das principais linhas apresentadas pela defesa da médica Juliana Brasil Santos, indiciada por homicídio.
A decisão interlocutória foi assinada pela juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, no processo nº 0693007-45.2025.8.04.1000. Juliana responde à ação penal pela morte da criança e apresentou uma extensa relação de pedidos de produção de provas. A magistrada acolheu parte deles e rejeitou outros.
Entre as diligências autorizadas estão a obtenção das imagens de monitoramento interno do Santa Júlia no dia 22 de novembro de 2025, incluindo corredores, postos de enfermagem, salas médicas, recepção, sala vermelha, farmácia e acessos à UTI por onde Juliana teria transitado. Segundo a decisão, a medida é pertinente porque a acusação afirma, entre outros pontos, que a médica teria permanecido inerte e vendido cosméticos pelo celular enquanto o estado de saúde da criança se agravava.
A Justiça também determinou a apresentação dos prontuários e registros dos pacientes atendidos por Juliana naquele plantão, limitados ao dia da morte de Benício, para reconstituir a rotina da médica e verificar sua disponibilidade para acompanhar a criança. Foram autorizados ainda esclarecimentos sobre a quantidade de paradas cardiorrespiratórias sofridas pelo menino e a apresentação dos protocolos de dosagem de drogas vasoativas em pacientes pediátricos vigentes à época.
Dosagem de adrenalina entra no centro das diligências
Outro ponto considerado relevante pela magistrada é a chamada “memória de cálculo” da superdosagem de adrenalina. Segundo a decisão, uma das alegações da acusação é de que a quantidade administrada à criança teria superado “em muito” a recomendada, razão pela qual os cálculos usados para chegar a essa conclusão deverão integrar o contraditório. A Justiça também autorizou acesso aos registros de dupla checagem referentes ao atendimento de Benício.
O Hospital Santa Júlia deverá apresentar ainda o protocolo de administração de medicamentos de alta vigilância, especialmente adrenalina, e os procedimentos operacionais relacionados ao manejo desses medicamentos e ao atendimento de urgência pediátrica compatível com o quadro apresentado pelo menino. Um dos principais focos da decisão está no TASY, sistema eletrônico de gestão hospitalar usado pela unidade de saúde.
A Justiça autorizou a obtenção da íntegra dos logs referentes ao atendimento de Benício e da identificação da versão exata do programa utilizada naquele dia. Segundo a magistrada, os registros do TASY são utilizados pela própria denúncia do Ministério Público para reconstituir a prescrição eletrônica. A versão do software também é considerada necessária para examinar a alegação da defesa de que teria ocorrido uma falha no sistema.
Anvisa e Philips terão de prestar informações
A juíza determinou ainda que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) seja oficiada para fornecer informações relacionadas aos Alertas de Tecnovigilância nº 5063, 4612 e 4614 e verificar se eles atingiam a versão do TASY EMR utilizada pelo Hospital Santa Júlia entre 20 e 30 de novembro de 2025.
A Anvisa deverá informar, entre outros pontos, quais versões do programa eram abrangidas pelos alertas, as falhas relacionadas à prescrição eletrônica, dosagem e identificação de usuários, as medidas corretivas exigidas e as datas em que os avisos foram comunicados. A Justiça quer saber especificamente se o Santa Júlia recebeu e confirmou ciência desses alertas antes do atendimento de Benício, ocorrido em 22 de novembro.
A Philips Medical Systems, responsável pelo TASY, também deverá fornecer documentos. A decisão abrange informações sobre falhas, bugs e inconsistências relacionadas aos três alertas, versões atingidas, problemas de identificação de usuários e dosagem, além de eventuais falhas na prescrição eletrônica e nos mecanismos de auditoria do programa.
Outro ponto autorizado pela Justiça é a apuração da possibilidade técnica de existir divergência entre o usuário efetivamente conectado ao sistema e o nome exibido na plataforma. A Philips também deverá explicar os mecanismos de autenticação utilizados na época e fornecer informações sobre reclamações relacionadas à prescrição, administração de medicamentos ou identificação de usuários.
Juíza rejeita nova perícia no sistema
Apesar de autorizar a coleta dessas informações, a magistrada negou o pedido da defesa para realização de uma nova perícia no TASY. Na avaliação da juíza, repetir a perícia já realizada exigiria que a defesa demonstrasse uma inconsistência técnica objetiva, omissão, contradição ou deficiência no primeiro laudo. Segundo a decisão, a alegação genérica de que o sistema “poderia ter falhado” não é suficiente.
A magistrada ressalvou, entretanto, que, se a defesa identificar posteriormente um ponto técnico específico não esclarecido, poderá pedir que o perito responsável pelo laudo seja ouvido em juízo e submetido a questionamentos dos assistentes técnicos. A decisão também rejeitou uma nova perícia médico-legal. Para a juíza, a defesa não apontou obscuridade, contradição ou insuficiência concreta no laudo necroscópico que justificasse a repetição do exame.
A discussão sobre o funcionamento do TASY acompanha o caso desde a investigação policial. Em janeiro deste ano, o Amazônia Plural revelou que uma perícia do Instituto de Criminalística da Polícia Civil descartou falha automática do sistema na definição da via de administração da adrenalina. Após cinco visitas técnicas ao hospital, os peritos concluíram que o programa não alterava automaticamente uma prescrição de nebulização para intravenosa e atribuíram a falha à ação humana. A defesa de Juliana sustentava a possibilidade de erro do sistema.
Defesa terá de reduzir 52 testemunhas para 16
A Justiça também limitou o número de testemunhas apresentado pela defesa. Juliana havia relacionado 52 nomes, mas a magistrada considerou que apenas dois dos três fatos descritos na denúncia são atribuídos à médica. Aplicando o limite de oito testemunhas por fato previsto no Código de Processo Penal, determinou que os advogados escolham, em dez dias, no máximo 16 pessoas para serem ouvidas.
Outro pedido rejeitado foi o acesso ao histórico completo de atendimentos anteriores da médica, inclusive prescrições feitas para outros pacientes com laringite, crupe ou problemas semelhantes. Para a juíza, utilizar atendimentos anteriores para estabelecer um padrão de comportamento profissional seria incompatível com a necessidade de julgar especificamente as condutas atribuídas a Juliana no caso Benício.
A magistrada também determinou que o Conselho Regional de Medicina do Amazonas informe exclusivamente a conclusão do processo ético-profissional decorrente da Sindicância nº 000132.02/2025-AM, por entender que esse é o ponto relacionado ao CRM que possui vínculo direto com o caso e ainda não consta nos autos.
Entenda o caso Benício
Benício Xavier de Freitas tinha 6 anos quando deu entrada no Hospital Santa Júlia, em Manaus, em 22 de novembro de 2025, andando e consciente, com tosse seca e suspeita de laringite. Segundo a reconstrução publicada pelo Amazônia Plural, a criança recebeu adrenalina por via intravenosa, passou mal e posteriormente foi encaminhada à UTI, onde sofreu sucessivas paradas cardiorrespiratórias e morreu.
Em maio, após a conclusão do inquérito, o Amazônia Plural informou que a Polícia Civil indiciou Juliana Brasil e a técnica de enfermagem Raiza Bentes por homicídio com dolo eventual. A investigação policial atribuiu a morte a uma overdose de adrenalina. A reportagem também registrou que a defesa de Juliana sustentava falha no sistema hospitalar e contestava o nexo entre a atuação da médica e a morte da criança.
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A denúncia criminal posteriormente foi recebida pela Justiça. Na decisão mais recente, a juíza Scarlet Braga ressalta que a denúncia contra Juliana já havia sido recebida e ratificada e que as nulidades levantadas pela defesa tinham sido rejeitadas anteriormente.
Foto: arquivo pessoal
